A União Europeia tem uma reputação ambígua quando se trata de regulamentar a Internet. Por um lado, há a famosa legislação de proteção de dados, o GDPR, mas, por outro lado, surgem propostas mais controversas como a do controlo de conversas online. Contudo, um projeto de lei pouco falado pode ter efeitos catastróficos: a revisão da lei de identidade digital da UE (eIDAS).
A discussão sobre esta lei já decorre há algum tempo e as intenções podem ser boas, mas os especialistas estão a levantar sérias preocupações. Podem resultar em maior vigilância, censura e até mesmo uma falsa sensação de segurança online para os utilizadores.
Pormenores obscuros: o que se passa com a segurança na web
Antes de nos aprofundarmos nos detalhes, talvez te lembres do pequeno cadeado que costumas ver na barra de endereços quando navegas na web. Este ícone representa uma ligação HTTPS encriptada, que supostamente deveria ser um indicador de segurança. Porém, a realidade é que esse cadeado só garante uma “ligação segura” e não um “site seguro”.
- A verdade sobre cadeados HTTPS: Muitos pensam que um cadeado HTTPS significa um site seguro. No entanto, isso não é verdade. Ele apenas assegura que a ligação é segura.
- O problema com os certificados EV: Antes dos cadeados, tínhamos os certificados de validação estendida (EV). Qualquer um poderia emitir esses certificados, enganando os utilizadores.
O percurso tortuoso da Comissão Europeia
A Comissão Europeia, na tentativa de corrigir esses problemas, pode estar a caminhar na direção errada. A Mozilla, fornecedora de um navegador seguro, recentemente publicou um relatório alertando sobre as possíveis consequências indesejadas da revisão da lei eIDAS.
- Artigo 45.2: Esta é uma secção particularmente controversa da proposta de revisão. Ela poderia permitir uma maior intervenção dos governos na forma como a segurança online é gerida.
- Falsa Sensação de Segurança: A proposta pode acabar dando aos utilizadores uma falsa sensação de que estão protegidos, enquanto os deixa expostos a mais riscos e vigilância.
Por que isto é um grande problema para as pessoas
Então, o que isso significa para ti como utilizador? Em resumo, as boas intenções podem ter efeitos adversos. Se a revisão da lei for adiante como está, poderá haver um aumento na censura e vigilância, reduzindo a tua liberdade e privacidade online. E tudo isto enquanto te dá uma falsa sensação de segurança.
- Maior vigilância: A proposta poderia permitir uma maior recolha de dados por parte das autoridades.
- Censura aumentada: Há um risco real de que o conteúdo online possa ser mais rigorosamente controlado.
E enquanto muitos de nós possamos pensar que nada disto, nos afetará, é importante lembrar que uma vez que essas portas se abram, será muito difícil fechá-las. O melhor a fazer agora é estar informado e, quando possível, participar no debate público sobre estas mudanças que podem afetar todos nós.
