O Tribunal de Contas (TC) vai implementar um novo Sistema Informático de Gestão de modo a melhorar a eficácia na fiscalização sucessiva e contínua dos recursos financeiros do Estado.
Essa informação foi revelada pela veneranda juíza conselheira presidente do TC, Exalgina Gamboa, na abertura do Seminário sobre o Processo de Transformação Digital deste órgão público, onde frisou que essa medida inovadora está inserida na modernização do sistema judicial, no âmbito da Reforma do Estado, da Justiça e da Administração Pública, tendo considerado “o segundo pilar do Plano Estratégico“.
O novo Sistema Informático de Gestão do TC tem ainda o objectivo de melhorar a eficácia do trabalho, em especial na área técnica, bem como olhar com profundidade todos os elementos relacionados com a fiscalização dos recursos financeiros do Estado, sob a responsabilidade dos gestores públicos que, por imperativos legais, estão na alçada do Tribunal de Contas, enquanto guardião da legalidade das finanças e do património públicos.
A juíza sublinhou também que actualmente o trabalho, tem sido feito com recurso ao expediente e instrução processual em papel, conforme o sistema tradicional em uso nos tribunais, uma prática que se tem revelado ineficaz para o Tribunal de Contas, que precisa controlar e acompanhar, em tempo real, a efectivação da despesa pública.
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Por isso, acrescenta Exalgina Gamboa, o facto de todos os órgãos do Estado, incluindo o poder judicial, terem dado início ao programa de modernização em simultâneo permitirá uma maior inter-operatividade entre os distintos gestores e fiscalizadores, garantindo um maior controlo externo dos recursos financeiros, em benefício de toda a sociedade.
Por fim, finalizou que a inter-operabilidade dos sistemas permitirá melhorar o trabalho de detecção da fraude e combate à corrupção, possibilitando um trabalho mais célere e um relacionamento formal entre as instituições para a colecta de informação para investigação de ilícitos e combate à impunidade que, muitas vezes, fica encoberta por ausência de dados.
Sobre o evento, destacar que contou com dois painéis, subordinados aos temas: “Processo de motivação e Consciência“, “A Desmaterialização de Processos e Transformação Digital no TCA (Passado, Presente e Futuro)“, “O Processo de Modernização e Transformação Digital na Administração Pública” e “O Futuro do Trabalho: A Transformação Digital Ajuda-nos a ser mais Produtivos e Felizes“.