A República Centro-Africana (RCA) se tornou o primeiro país da África a adotar o Bitcoin como meio de pagamento, após a Assembléia Nacional do país a aprovar a Lei Bitcoin por unanimidade.
Com a aprovação da Lei, o uso do bitcoin como meio de pagamento passa a ser regulamentado na RCA, onde essa mesma lei define regras específicas para o uso de criptomoedas, bem como as penas para crimes neste mercado.
Esse país africano é um dos doze países que utilizam o franco centro-africano no continente, moeda controlada pela França. O franco CFA, no entanto, é mal-visto por muitos países por ser uma ferramenta de controle francês.
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O projeto de lei que torna o bitcoin moeda oficial partiu do próprio governo, em uma lei apresentada pelo Ministro da Economia Digital, Serviços e Telecomunicações Gourna Zacko, bem como do Ministro das Finanças e do Orçamento Calixte Nganongo.
A princípio, o projeto de lei estabelece o quadro jurídico para a regulação de criptomoedas, bem como o uso do bitcoin como moeda oficial na RCA.
A aplicação da proposta legal implica a aceitação como meio legal de pagamento estabelecido através de legislação específica. Essa lei visa levar a RCA para um caminho de desenvolvimento e desempenho econômico, um campo dinâmico popular entre os investidores em todo o mundo e sempre presente como ativos completos nos portfólios do maior jogadores financeiros.
Segundo os termos da lei, comerciantes e empresas poderão fazer pagamentos em criptomoedas no dia-a-dia. Além disso, o uso do bitcoin e seus pares no pagamento de impostos também seria possível, desde que feito através de entidades autorizadas pelo governo.
A nova lei de criptografia também fez provisões para infratores que quebram as leis. De acordo com um relatório, os infratores poderiam ser presos por até 20 anos e multado entre 100 milhões a 1 bilhão de francos CFA.
