Actualmente as empresas que operam no sector das TI são obrigadas a se registar e serem reconhecidas pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informações para poderem prestar os seus serviços no mercado Angolano e poder prestar serviços aos Gabinetes do Estado Angolano.
Para esse efeito e outros foi criado o CNTI, que é uma pessoa colectiva pública, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa financeira e patrimonial, instituída para operacionalizar as iniciativas de modernização tecnológica e impulsionar a participação e o envolvimento das diferentes entidades de carácter público-privado, na emissão de certificados sobre aptidão e capacidade técnica das suas aplicações nos domínios das tecnologias de informação, atendendo o âmbito das suas atribuições, nos termos do Decreto nº 212/14 de 20 de Agosto e do decreto nº 461/15 de 1 de Julho. para assim poderem prestar serviços Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
Actualmente o registos das empresas é feito manualmente, dirigindo-se a entidade competente, mas eles decidiram simplificar o processo, possibilitando a empresa poupar os esforços físicos, migrando neste novo processo que agora poderá ser feito Online.
Documentos:
Para poder fazer esse registro, a empresa terá de ter em posse:
- NIF (Numero de Identificação Financeira ou Numero de Contribuinte )
- Alvará Comercial
- Diário da Republica (Empresa)
- Certidão (Empresa)
Preços:
Abaixo, listamos os preços a pagar no acto do registo segundo o sector de actividade da empresa e o grupo.
| Valores do Registo de Empresa | |||
| Sector da Actividade | Grupo | UCF (1 = 88 kz) | Valor |
| Desenvolvimento de Software | Grande | 625 | 55.000,00 |
| Média | 284 | 24.992,00 | |
| Pequena | 80 | 7.040,00 | |
| Fiscalização | Grande | 2841 | 250.008,00 |
| Média | 1932 | 170.016,00 | |
| Pequena | 1364 | 120.032,00 | |
| Redes de Computadores | Grande | 340 | 29.920,00 |
| Média | 148 | 13.024,00 | |
| Pequena | 68 | 5.984,00 | |
| Reparação de Equipamentos | Grande | 340 | 29.920,00 |
| Média | 148 | 13.024,00 | |
| Pequena | 68 | 5.984,00 | |
| Segurança da Informação | Grande | 2841 | 250.008,00 |
| Média | 1932 | 170.016,00 | |
| Pequena | 1364 | 120.032,00 | |
| Serviços de Consultoria | Grande | 2841 | 250.008,00 |
| Média | 1932 | 170.016,00 | |
| Pequena | 1364 | 120.032,00 | |
| Venda de Equipamentos | Grande | 625 | 55.000,00 |
| Média | 284 | 24.992,00 | |
| Pequena | 80 | 7.040,00 | |
| Prestação de Serviços | Grande | 2841 | 250.008,00 |
| Média | 1932 | 170.016,00 | |
| Pequena | 1364 | 120.032,00 | |
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