O Quénia prepara legislação para legalizar os activos virtuais, como as criptomoedas, anunciou o secretário do Gabinete do Tesouro, John Mbadi, após o FMI pedir ao governo do Presidente William Ruto para actualizar a sua regulamentação sobre as moedas digitais, alinhando-a aos padrões globais.
O pedido surge após um relatório de Bretton Woods, instituição-mãe do FMI e do Banco Mundial, revelar que o Quénia estava a utilizar regulamentos desactualizados para lidar com crimes ligados a activos digitais. O aviso, dirigido à Autoridade dos Mercados de Capitais do país, referia que as actuais leis do país foram concebidas para travar os vícios nos mercados financeiros tradicionais e não nos activos digitais.
O Tesouro Nacional divulgou um rascunho da Política Nacional sobre Activos Virtuais e Provedores de Serviços de Activos Virtuais, com vista a estabelecer uma estrutura legal para mitigar riscos como evasão fiscal, fraude e crimes cibernéticos.
Essa iniciativa visa equilibrar a promoção da inovação financeira com a necessidade de proteger o sistema financeiro nacional. O secretário do Tesouro, John Mbadi, destacou que, embora os activos virtuais tenham ganhado popularidade devido a factores como rapidez e eficiência em transações internacionais, a sua natureza pseudônima apresenta desafios significativos, que inclui a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Além disso, a Autoridade Tributária do Quénia está a implementar um sistema de arrecadação de impostos em tempo real, integrado às exchanges de criptomoedas, que visa aumentar a base tributária e monitorar transações de forma eficaz. Essa medida reflete o compromisso do governo em regulamentar o sector de criptomoedas, garantir a transparência e a segurança tanto para investidores quanto para o sistema financeiro do país.
