A ausência de regulação na actividade dos motoristas de aplicativos de mobilidade em Angola continua a gerar preocupações entre especialistas, que destacam as falhas no controlo tributário e na proteção dos profissionais do sector. A informalidade prevalente tem prejudicado o Estado Angolano, que enfrenta dificuldades na arrecadação de impostos, dado que os motoristas não emitem faturas nem contribuem com tributos relacionados à atividade.
De acordo com um especialista em tributação em entrevista ao semanário Expansão, reitera que “a sonegação fiscal nesta actividade é grande, o que também não é fácil de controlar, já que há uma normalização da fuga ao fisco, além de ser uma actividade não regulada“. Essa realidade é comparável à dos táxis convencionais ‘azuis e brancos’, que também operam de forma informal, contribuindo para um cenário de descontrolo tributário generalizado.
Segundo fontes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) confirmaram que o trabalho dos motoristas por aplicativo ainda é amplamente marginalizado, com poucos ou quase nenhum profissional inscrito no sistema. A falta de reconhecimento oficial para a categoria agrava a precariedade enfrentada por esses trabalhadores.
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Tentativas de mudança, no entanto, já começaram a surgir. A Yango, um dos principais aplicativos de mobilidade em Angola, firmou uma parceria com o INSS, que inclui a sensibilização dos motoristas e a dedução de 3% dos bónus atribuídos por metas de corrida para pagamento da segurança social. Apesar do avanço, a medida ainda não cobre todos os motoristas, pois depende do alcance das metas estipuladas.
Álvaro de Veciana, CEO da Heetch, outro aplicativo do sector, enfatizou a necessidade de uma regulação abrangente. “A futura regulação tem que ter a ambição de atribuir carteira profissional aos motoristas, que muitas vezes são marginalizados, e de inscrevê-los no INSS. Tem de garantir a segurança jurídica aos operadores, aos clientes e aos motoristas”, afirmou em 2023 ao jornal Expansão.
A regularização do sector é apontada como essencial para garantir direitos básicos aos motoristas, aumentar a arrecadação tributária e assegurar uma operação mais segura e eficiente para todos os envolvidos.
