Previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022, o Portal do Munícipe (PM) pode encontrar barreiras na aplicação em várias localidades do interior do país devido a falta de infra-estruturas, nomeadamente a falta de internet e energia eléctrica.
Essa informação foi prestada pela secretária de Estado das Finanças para o Orçamento e Investimentos Públicos, Aia-Eza da Silva, onde admitiu que a implementação do Portal do Munícipe (PM) pode representar “um grande desafio porque a internet ainda não chega a todo o país”.
Falando aos jornalistas, Aia-Eza da Silva indicou as vantagens da desconcentração das competências dos órgãos centrais para as administrações municipais e alavancou o grande papel que representa o Portal do Munícipe, no sentido de dar resposta à autonomia no âmbito das autarquias locais.
A secretária de Estado diz que “o Portal do Munícipe é uma ferramenta que depende da internet para funcionar”, por isso reconhece os desafios e lamenta que “a internet ainda não seja uma realidade em todo o país”.
Aia-Eza da Silva acrescenta ainda que a um grande problema concernente a energia eléctrica nos municípios e comunas, mas mesmo assim garante que o instrumento “está instalado em quase todas as 164 sedes municipais e em algumas comunais”, porque “o objectivo é a disseminação das cobranças e a realização de despesas locais”, por via do procedimento digital.
A governante exemplificou com o município de Viana, em Luanda, cuja administração passou “de uma arrecadação mínima para uma maior, porque o novo administrador deixou que o Portal funcionasse”. Por isso, entende que, “se todos os administradores assim o fizerem, os ganhos serão maiores no tratamento de assuntos locais”.
