O Portal do Contribuinte, plataforma web que visa reduzir a deslocação do contribuinte à uma Repartição Fiscal, voltou a apresentar problemas e erros no acesso para submeter a Declaração do Imposto Industrial das empresas do regime simplificado do Impostos sobre valor Acrescentado (IVA) durante essa semana, revela o Jornal Expansão.
Com as dificuldades da plataforma, os processos acumularam-se, nessa fase de final do mês, deixando muitas empresas à beira do incumprimento, visto que o prazo para submeter o documento é hoje, sexta-feira 29 de Abril.
“Se até ao dia 29 não submetermos a declaração, no dia 30 estamos em incumprimento e sujeitos a penalizações“, disse uma fonte ao semanário angolano, acrescentando que “julguei que segunda-feira o problema estaria ultrapassado, só que até hoje [terça-feira] não se consegue fazer nada“.
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Ainda nessa semana, propriamente na Quarta-Feira, notou-se que muitas Repartições Fiscais, que no caso do Imposto Industrial podem receber as declarações, também estavam sem sistema, mostrando assim que tratava-se de um grande problema, visto que muitas empresas angolanas geram toda a informação através do Portal do Contribuinte.
Contactados pelo Jornal angolano, a AGT admitiu que recebeu algumas queixas dos utentes da plataforma web, mas não informou se devido a esses problemas técnicos equacionava a possibilidade de alargar o prazo da entrega da Declaração do Imposto Industrial das empresas do regime simplificado do IVA.
De acordo com os regulamentos jurídicos, a falta de apresentação da declaração do Imposto Industrial, ou a sua entrega após o prazo legal, está sujeita a multa de 300 mil Kz no caso dos contribuintes do regime simplificado e 600 mil Kz no caso das empresas do regime geral, cujo prazo termina no último dia útil de Maio (31).