As plataformas para o Sistema Integrado de licenciamento para a Indústria e o Comércio, nomeadamente SILAI e SILAC, tem permitido a simplificação e rapidez na emissão das licenças em todo o território nacional.
Essa informação foi revelada pelo chefe de Departamento de Organização e Monitorização das Actividades Comerciais e Serviços Mercantis da Direção Nacional do Comércio Interno, Carlos Amado, em um seminário dirigido a técnicos dos referidos sectores e das administrações municipais, na última semana.
De acordo com o Chefe do Departamento, as referidas plataformas digitais vão ainda diminuir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios.
“Os agentes económicos em geral vão ter acesso às licenças de forma mais fácil, barata e atractiva, para evitar que se cometam ilegalidades em torno do processo“, disse Carlos Amado.
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No referido seminários, os participantes abordaram questões de âmbito legislativo, bem como debateram temas como os procedimentos do licenciamento para ambos sectores e realizaram também visitas e vistorias às unidades fabris e estabelecimentos comerciais, para consolidar os seus conhecimentos.
“Esperamos que os técnicos tenham absorvido a matéria para estarem aptos a passar as licenças, no âmbito da descentralização das actividades na administração pública“, acrescentou o gestor.