A comunidade dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste conta agora com uma plataforma online, denominada “e-budget”, e que reune os OGE de todos os países membros da comunidade, uma iniciativa inédita financiada em 4,5 milhões de euros pela União Europeia.
O acto de lançamento da solução tecnológica, no último mês, foi presenciada pela chefe da delegação da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, pelo representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Edo Stork, e representantes da sociedade civil e do Estado angolano, onde o conselheiro técnico principal do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Gomes, disse que esta é a primeira plataforma a nível mundial que junta seis países no mesmo espaço digital, apresentando os orçamentos do Estado e a sua execução até à conta geral, de uma forma simples e interativa.
Falando aos jornalistas, Ricardo Gomes informou ainda que a plataforma permite a qualquer cidadão, de forma rápida, perceber onde é que o Governo colocou mais recursos na execução do orçamento e fazer isso de uma forma muito simples. Por outro lado, informou o responsável, a plataforma também vai ter um índice de transparência orçamental, que mostra três indicadores simples.
“Se os dados são apresentados de forma aberta, ou seja, em formatos tipo Excel, fácil de manipular, se os relatórios são publicados a tempo, se as pessoas têm informação atempadamente e se a informação que está neles é suficientemente detalhada para percebermos para onde é que o dinheiro realmente vai”, disse Ricardo Gomes.
Segundo o que a redacção da MenosFios apuros, nos últimos dias houve um trabalho de capacitação das organizações da sociedade civil e dois pontos focais do Ministério das Finanças, da direção nacional do orçamento, “para que este um grupo reduzido de organizações saiba operar a plataforma, saiba ir buscar os dados orçamentais e colocá-los na plataforma e saiba preparar o índice da transparência que lá está, para acesso totalmente público sem qualquer restrição”.
As organizações da sociedade civil que vão trabalhar neste projeto são já parceiras do Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL (Pro PALOP-TL), financiado pela União Europeia e gerido pelo PNUD.
“Nós trabalhamos com organizações da sociedade civil em Angola que têm trabalhado a questão da participação do público no processo orçamental, nomeadamente a ADRA, CICA, Mosaiko e Plataforma das Mulheres angolanas”, acrescentou o conselheiro técnico.
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Ainda nessa senda, Jeannette Seppen disse que o programa visa capacitar a sociedade civil no seu papel de controlo do orçamento, através de uma plataforma online, que é “crucial para a sociedade civil poder melhorar o seu papel neste sentido”.
“Nós somos financiadores desse programa para todos os PALOP-TL, implementado pelo PNUD e faz parte da nossa parceria, com mais de milhões de euros, para três anos e meio”, revelou Seppen.
A chefe da delegação da União Europeia referiu que vê avanços de Angola, “mas é sempre muito importante, como em todos os países do mundo, que também em Angola e os PALOP-TL, a sociedade civil tenha essa capacidade de bem auxiliar, analisar, o Orçamento Geral do Estado”, sublinhou.
