Os parlamentos africanos devem apostar na inovação e nas novas tecnologias, de modo a tornar os mesmos mais inteligentes, inclusivos e responsáveis, respondendo com maior celeridade e qualidade aos anseios dos povos.
Essa opinião foi defendida pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, discursando na 56.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, reiterando que, em relação a Angola, a governação parlamentar electrónica é um facto na Assembleia Nacional, realçando a conexão em tempo real entre o Palácio do Parlamento e os 17 gabinetes locais, onde funcionam os deputados eleitos pelos círculos provinciais.
Carolina Cerqueira disse, ainda, que a transição tecnológica ao nível do Parlamento angolano coincidiu com a proliferação e utilização em massa das redes sociais e da comunicação online, tornando evidente que a conectividade não é, apenas, uma questão de acesso à informação, mas também um meio vital de interacção social e cultural, que deve garantir a defesa e preservação da soberania nacional.
“A prática mostra-nos que é importante olhar para os avanços tecnológicos como um mecanismo de facilitação da nossa actividade e encurtou a participação dos cidadãos e a sua conexão aos seus representantes via virtual através das novas tecnologias, importante instrumento para uma democracia mais escrutinada e de aproximação dos cidadãos com os seus representantes, através da participação de todos os segmentos sociais”, disse.
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A medida que a tecnologia evoluiu, acrescentou Carolina Cerqueira, a inclusão digital e social passou a ser um risco no que se refere à defesa e respeito dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, obrigando a intervenção legislativa para mitigar os efeitos negativos do uso indevido das novas tecnologias e da Inteligência Artificial (IA), através de leis que orientem a adopção de políticas públicas inclusivas sobre a matéria e cada vez mais abrangentes, mas sempre nos limites impostos pela Constituição e a Lei.
Em relação à Inteligência Artificial, à Internet e outras inovações tecnológicas, referiu estarem a moldar novas fronteiras para a inclusão social, levantando questões complexas sobre ética, privacidade e equidade, obrigando a repensar o modelo legislativo para a preservação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
