As comissões especializadas do Parlamento Angolano apreciaram, na última semana, a Proposta de Alteração à Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão, tendente a impulsionar o desenvolvimento tecnológico e digital do sector televisivo.
A apreciação desse Diploma foi proposto pelo Executivo Angolano, onde vai ser discutido e votado, na generalidade, na próxima reunião plenária da Assembleia Nacional, agendada para o dia 23 deste mês.
Segundo o que foi revelado pelo presidente da sexta comissão do Parlamento angolano, que trata de educação, ciência e tecnologia, cultura, juventude, desporto, assuntos religiosos e comunicação social, frisou que esse diploma reforça o direito do cidadão à livre expressão, de informar e de ser informado.
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Essa Proposta de alteração à Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão comporta quatro artigos e enquadra-se no Plano de Desenvolvimento Nacional 2020/2022- Revisto.
De informar ainda, tendo como base o relatório de fundamentação, o diploma surge da necessidade de alteração da Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão, com o intuito de proporcionar a melhoria dos serviços de comunicação televisiva, garantindo a liberdade de imprensa, informação e comunicação.
