Os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinaram recentemente a “Carta da Comunidade”, que reforça a relevância da governação electrónica e da interoperabilidade dos sistemas governamentais para a transformação digital nos países membros da comunidade.
O documento assinado de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais estabelece o compromisso dos Estados-Membros da CPLP de proteger os direitos digitais de seus cidadãos e promover a inclusão digital.
A Carta de Princípios reforça ainda a protecção dos direitos digitais, privacidade e inclusão digital para todos em perfeito alinhamento com o Plano de Acção para a Governação Electrónica da CPLP.
Pelo que informa a comunidade, o plano prevê ainda o melhoramento da eficiência dos serviços públicos por meio da troca de informações, interoperabilidade digital e tecnologias emergentes, bem como vusca harmonizar as legislações, promover a transparência e assegurar serviços públicos de qualidade, reforçando a cooperação internacional e a transformação digital nos Estados Membros.
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A Carta, adoptada pelos Estados-Membros da CPLP finalisa que é importante promover uma transformação digital resliente e inclusiva, centrada no ser humano e orientada para o desenvolvimento sustentável, além de garantir a interoperabilidade dos sistemas governamentais e fomentar a alfabetização digital entre os cidadãos dos países membros.
Presente na assinatura, o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, frisou que a era digital tem realçado muitos benefícios justos e inclusivos para a sociedade mundial.
A Carta foi rubricada por representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Princípe e Timor Leste.