A Oracle, que nasceu e até hoje é conhecida como uma empresa de banco de dados, é um SGBD (sistema gerenciador de banco de dados). A empresa recorreu à “Corte de Apelações” do Circuito Federal dos EUA, na acção em que acusa o Google de ter violado direitos de copyright dos códigos do Java, no sistema operacional Android.
O processo envolve um pedido de US$ 9 bilhões de indemnização, que foi negado por uma corte federal da Califórnia. Um júri, já havia cancelado o processo contra o Google sobre violação de direitos autorais no mês de Maio de 2016. Segundo o mesmo aceitou o argumento de que o uso de 37 APIs (Interface de Programação de Aplicativos) do Java, no sistema Android constituía o uso justo de acordo com o Copyright Act, legislação que permite a cópia de trabalho criativo em determinadas circunstâncias.
O juiz William Alsup da corte distrital do norte da Califórnia, em 8 de Junho do ano corrente, emitiu uma sentença final a favor do Google e posteriormente, a Oracle pediu à corte distrital um novo julgamento. A empresa reclama, entre outras alegações, que o Google ocultou informações dos seus planos de integrar aplicativos Android ao Chrome OS, que estão integrados em desktops e laptops, estendeu assim o escopo da infracção para além de smartphones e tablets.
Por tanto a Oracle, pretende que seja feita uma justiça ao seu favor e que o Google pague pelos erros que segundo a empresa líder em base de dados acha que lhe foi roubado. Acreditamos que isso será uma disputa que vai levar algum tempo, já que é a terceira vez que a Oracle leva o caso à justiça.
