A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na última semana o Tratado do Cibercrime, que permite abrir as portas para mudanças significativas na forma como os diferentes governos policiam a Internet. Esta convenção contra o cibercrime foi aprovada em consenso depois de cinco anos de negociação.
Este tratado fornece uma framework para a forma como as forças de aplicação da lei em diferentes países coordenam as investigações de cibercrime. A convenção está a ser apresentada como uma forma de reduzir o número de refúgios seguros para os cibercriminosos, bem como de ajudar as nações em desenvolvimento a proteger melhor os seus cidadãos contra o cibercrime.
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No entanto, ativistas de direitos humanos, especialistas de cibersegurança e algumas das grandes tecnológicas manifestaram-se com a convenção apresentada, alertando que pode ser utilizada indevidamente por ditaduras e pode permitir uma série de violações de privacidade. Durante o ano passado, existiram tentativas para acrescentar a linguagem sobre direitos humanos e privacidade ao tratado, mas as negociações acabaram por falhar.
Uma cerimónia de assinatura oficial terá lugar durante o ano de 2025 e entrará em vigor 90 dias após ser ratificada.
