A nova estratégia global do sector das TIC, plasmada no Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação de Angola (LBTIC) para o período 2023-2027, praticamente não sofreu actualizações significativas face à de 2019-2022, visto que os grandes desafios no sector se mantêm, como a forte presença do Estado, as dificuldades na expansão de infraestruturas de banda larga, ou a melhorias dos serviços.
Mas se pouco ou nada mudou nos desafios do sector neste período, o que acaba por justificar as poucas alterações ao documento, a nova ‘bíblia’ das TIC vai agora ‘atacar’ questões mais actuais como a cibersegurança ou a Inteligência Artificial.
O LBTIC 2023-2027, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 272/24, de 5 Dezembro do ano passado, é uma actualização da versão anterior (2019-2022). O Livro Branco das TIC pode ser considerado como a ‘bíblia do sector’, mostra os princípios que vão guiar o futuro das tecnologias em Angola durante cinco anos.
Entre os grandes desafios está a ausência de infraestruturas de conectividade robusta, a alta concentração do mercado do serviço móvel (dados e voz) e a pouca concorrência neste segmento de mercado, que é de maior abrangência e, por conseguinte, com um impacto enorme no dia-dia dos cidadãos.
Além dos obstáculos macroeconómicos enfrentados, de uma forma geral, pelo País, que limitam a capacidade de as empresas se autofinanciarem para expandir e melhorar os serviços, há também a dificuldade de atrair investidores privados e incapacidade para reter recursos humanos especializados no País.
Estes desafios impedem não só o acesso universal de toda a população angolana aos serviços tecnológicos, mas também uma maior contribuição do sector na economia, o que é um dos grandes objectivos do documento, que está alinhado com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027).
Este documento estratégico do Governo tem a ambição de, por exemplo, instalar 1.980 quilómetros de cabos de fibra óptica em todo o território e reabilitar 413 km de cabos de fibra óptica, além de instalar pontos de acesso gratuito de Internet em todo o País e expandir a rede de laboratórios de TIC nas escolas.
Em termos de objectivos, uma das principais actualizações prende-se com a estratégia do Governo de atingir, até 2027, uma cobertura de 93% da população nacional no serviço de banda larga móvel (internet e voz), mais 17 pontos percentuais em relação à cobertura actual da tecnologia 3G, em linha com o PDN 2023-2027. Sendo que em relação às metas para a cobertura 4G e 5G, as mais actuais e avançadas redes de conexão móvel sem fios, o PDN aponta para 32% e 21% para 2027, respectivamente.
Já para a Inteligência Artificial (AI), o LBTIC aponta para Plano Estratégico Nacional de IA, sem trazer o posicionamento do Governo quanto a esta tecnologia emergente.
