Na Nigéria, o Senado manifestou a sua preocupação com o facto de a cibercriminalidade poder corroer os ganhos da economia digital. Consequentemente, para impedir que os cibercriminosos e qualquer pessoa com intenções maliciosas explorem o espaço digital da Nigéria, a câmara legislativa superior começou a rever e a alterar a Lei do Cibercrime (Proibição e Prevenção) de 2015.
Godswill Akpabio, presidente do Senado, manifestou a sua preocupação no início de uma audição pública sobre o projeto de lei (alteração) de 2023 relativo à Lei da Cibercriminalidade (Proibição e Prevenção), no Complexo do Senado em Abuja.
De acordo com a Comissão de Comunicações da Nigéria, o cibercrime custa ao país 500 milhões de dólares por ano e inclui pirataria informática, roubo de identidade, ciberterrorismo, assédio e fraude na Internet.
O Presidente do Senado, representado por Opeyemi Bamidele, Líder do Senado, lamentou que certos indivíduos com más intenções estejam a abusar das leis relativas ao cibercrime e a degradar o nome da Nigéria. Sublinhou a importância de um quadro jurídico abrangente para dissuadir, investigar, processar e perseguir os cibercriminosos.
“Nos dias de hoje, com os rápidos avanços tecnológicos e a utilização generalizada da Internet, a cibercriminalidade surgiu como uma séria ameaça à nossa sociedade, economia e segurança pessoal. É necessário reforçar as leis existentes que proíbem e previnem a cibercriminalidade. Indivíduos com más intenções já abusaram das nossas leis pouco rigorosas em matéria de cibercrime, prejudicando o nome do nosso país”, afirmou Akpabio.
“Estão envolvidos numa vasta gama de atividades ilegais, incluindo pirataria informática, roubo de identidade, fraude, assédio e ciberterrorismo. Estes crimes não só causaram perdas financeiras substanciais ao nosso país, como também invadiram a nossa privacidade, danificaram infraestruturas essenciais e minaram a confiança nos nossos sistemas digitais”.
A audição pública foi iniciada por Shuaib Salisu, presidente da Comissão do Senado para as TICs e a Cibersegurança, e por Shehu Buba Umar, presidente da Comissão do Senado para a Segurança Nacional e as Informações.
Na sua intervenção inicial, Salisu sublinhou a importância nacional da revisão do projeto de lei (alteração) de 2023 relativo à Lei da Cibercriminalidade (Proibição e Prevenção).
Afirmou que a cibersegurança é um desafio complicado e multifacetado que exige a colaboração entre o governo, a indústria, a sociedade civil e os académicos.
Umar manifestou grande preocupação com a exploração preocupante e a prevalência crescente da cibersegurança em todos os sectores, afirmando que o grande número de casos de cibercriminalidade obrigou o país a rever as suas leis.
Umar sublinhou a importância de dar prioridade ao financiamento da cibersegurança à escala nacional.
A Comissão dos Crimes Económicos e Financeiros, a Comissão Independente para as Práticas de Corrupção, a Agência Nacional para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação, o Banco Central da Nigéria e a Polícia da Nigéria foram todos prejudicados no desempenho das suas funções, acrescentou
