Citado pela imprensa local, Vincent Olatunji, comissário nacional de Proteção de Dados da Nigéria, divulgou esta informação durante uma mesa redonda para comemorar o primeiro aniversário da assinatura da Lei da Comissão de Proteção de Dados da Nigéria, assinado pelo presidente Bola Tinubu em Abuja, a 12 de junho de 2023, para melhorar os direitos de privacidade e outras liberdades básicas no ciberespaço e nas interações analógicas.
“No ano passado, não tínhamos certeza se o presidente aprovaria o projeto de lei. E se o presidente não o assinasse, o que teria acontecido? O projeto de lei foi aprovado pela nona Assembleia e normalmente, quando entra um novo governo, eles querem descartar tudo o que o governo anterior fez antes de chegar lá. Mais importante ainda, era um novo governo. Fiquei apreensivo, todos preocupados, mas mantive a fé em Deus, embora também não tivesse certeza, e no dia 12 de junho do ano passado o presidente assinou”, acrescentou o comissário.
Segundo Vincent Olatunji, já quatro grandes instituições financeiras e três outras organizações foram sancionadas e multadas num total de 400 milhões de nairas (NGN), por violações de dados envolvendo pessoas.
O comissário observou também que o ecossistema de dados da Nigéria ultrapassou um valor de 10 mil milhões de nairas devido ao efeito multiplicador da aprovação do projeto de lei, sublinhando que a instituição que dirige, garante a salvaguarda dos dados de acordo com os melhores padrões e práticas globais.
“Acumulativamente, recebemos mais de 1.000 relatos de violações de dados desde o início até agora. O número é baixo devido ao baixo nível de consciencialização entre os nigerianos”, disse o comissário, explicando que cerca de 400 destes casos são de empresas de receita digital, instituições do sector da educação, instituições financeiras, imóveis, seguros, consultoria e escolas.