O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai unificar brevemente, através de uma plataforma web, todas as bases de dados das conservatórias de registo civil, de modo a permitir que os cidadãos registados em uma determinada província possam obter os seus documentos em outra província.
Essa informação foi revelada pelo Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Orlando Fernandes, em um evento que serviu para reflectir e dar a conhecer as acções e medidas impostas pelo Projecto Simplifica 1.0.
“Nesta senda, teremos também a unificação da base de dados do registo civil com a do bilhete de identidade, o que permitirá a desmaterialização, em definitivo, dos assentos de nascimento“, disse Orlando Fernandes.
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Segundo ainda o Secretário de Estado, uma outra implementação inovadoras, tendo como base também o Simplifica 1.0, será a emissão do documento único do veículo.
“É visível que com a simplificação, desburocratização e modernização dos actos e procedimentos da administração pública, teremos processos mais expeditos e, em consequência, maior satisfação do interesse dos cidadãos com a resolução em tempo de espera útil, ou reduzido, no acesso aos serviços”, frisou.
Ainda na sua abordagem, Orlando Fernandes, acrescentou que algumas medidas já concretizadas a nível do sector são a atribuição do Bilhete de Identidade a partir da idade zero e o alargamento do prazo de validade deste documento para dez anos, para maiores de 20 anos.