O município do Muconda, província da Lunda Sul, arrecadou mais de 300 milhões e 90 mil kwanzas por via do Portal do Munícipe, nos últimos dois anos, a administradora local, Maria Segunda.
Falando aos jornalistas, a responsável destacou que esse serviço tecnológico trás várias valências e diminui actos burocráticos, em relação à requisição de documentos, tendo o valor sido empregue na manutenção da operacionalização de serviços sociais básicos, gastos correntes entre outros.
Maria Segunda ainda destacou a maior dinamização do processo através do Portal do Municípe, com a necessidade de os munícipes buscarem somente estes serviços nas administrações municipais e não por outras vias.
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Explicou que o portal, implementado pelo Ministério das Finanças, tem como objectivo essencial aproximar os serviços públicos ao cidadão, evitando a dispersão de recursos financeiros e a não alocação destes aos órgãos competentes para o seu uso.
“Os conteúdos do portal estão classificados em assuntos, em representação da estrutura organizacional, de cidadania e lazer“, disse Maria Segunda.
De informar que o Portal do Munícipe consiste em uma solução tecnológica que permite o acompanhamento de todo o ciclo de vida da cobrança de taxas, licenças e multas resultante dos serviços prestados pelas Administrações locais nos termos do Decreto Presidencial nº 47/18, de 14 de Fevereiro.
A implementação do sistema tem dente outras vantagens a melhoria no atendimento aos utentes dos serviços, ou seja, aos munícipes, proporcionar maior arrecadação de receitas, e celeridade no retorno imediato das receitas arrecadas para as administrações locais.
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De referir ainda que podemos encontrar no Portal do Munícipe registos e gestão dos dados dos munícipes e seus agregados, bem como tratamento das solicitações de serviços dos munícipes, tendo como base o Decreto Presidencial sobre as taxas, licenças e outras receitas dos OALE e os restantes da transferência de competências legais, no quadro do regulamento da Lei da Administração local do Estado.
Documentos sobre os serviços prestados aos munícipes, como atestado, declarações agregadas, autorizações, licenças de obras e de publicidade, concessões de direitos mineiros, construção civil, direitos de pescas e outros, também podem ser emitidos de forma padronizada no Portal do Munícipe, onde, também está disponível a consulta de informações sobre decisões e resumo de atendimento das solicitações.
