O Banco Nacional de Angola (BNA) estabeleceu, ontem(08), em documento oficial, o valor de cem mil kwanzas como o máximo a ser levantado com cartões nos Caixas Automáticos (CA), vulgo ATM, a partir do dia 7 de Janeiro de 2022.
Ainda no mesmo comunicado, que a MenosFios teve acesso, o valor máximo diário de levantamento de dinheiro por Terminal de Pagamento Automático (TPA) está fixado em 150 mil kwanzas, segundo uma nota dessa instituição.
Até ao momento, o valor máximo autorizado diariamente nos ATM é 60 mil kwanzas, desde Janeiro, à luz de um Instrutivo de 11 de Dezembro de 2020.
Já o levantamento de dinheiro por TPA sem uma compra associada, em estabelecimentos comerciais, é feito mediante desconto de 1,0 por cento do valor ao cliente, como única comissão prevista no Instrutivo nº 12/2021, de 14 de Setembro, para essas operações.
Nos termos das novas decisões do Banco Nacional de Angola, assinada pelo seu governador, José de Lima Massano, o montante máximo diário para transferências iniciadas por cartão passa a ser Kz cinco milhões (5.000.000,00), por cartão de pagamento.
Segundo ainda o documento do BNA, trata-se de limites de valores em operações realizadas nos sistemas de pagamento a cartão, cumulativamente, em Caixas Automáticos (CA) e em Terminais de Pagamento Automáticos (TPA).
MAIS: Pagamentos pelo Multicaixa Express atingem 60,5% das operações
Nessas novas actualizações, o Banco Central angolano considera o disposto nos Avisos 05/2015, de 20 de Abril, sobre cheque normalizado, Aviso 05/2017, de 10 de Julho, sobre cartões de pagamento e rede Multicaixa.
De ressaltar ainda que o BNA teve igualmente em atenção os Avisos 08/2015, de 20 de Abril, sobre transferências por bruto em tempo real, e o 07/2017, de 07 de Junho, sobre prestação de serviços de pagamento.
O informe acrescenta que a medida surge também nos termos das disposições combinadas do artigo 6 da Lei 40/20, de 16 de Dezembro – Lei do Sistema de Pagamentos e do artigo 54 da Lei 24/21, de 18 de Outubro – Lei do Banco Nacional de Angola.
Salienta que, a partir do próximo ano, o valor máximo diário de transações na Rede Multicaixa será Kz 19 milhões 999 mil 999 kwanzas e 99 cêntimos.
Por sua vez, o valor máximo por operação de pagamento para o Ministério das Finanças e Instituto Nacional de Segurança Social está sujeito ao limite de Kz 99.999.999,99.
Enquanto isso, adianta a nota do BNA, o valor máximo diário de compras em Terminais de Pagamento Automático (TPA) por cartão de pagamento é fixado em Kz 10.000.000,00.
