Segundo o comunicado de imprensa disponibilizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, entrou esta semana em funcionamento do e-VISA, a nova plataforma do referido Ministério destinada a simplificar os procedimentos relativos aos pedidos de visto; com a introdução do e-VISA, os pedidos de visto e o envio dos documentos necessários para o tratamento do pedido passam ser feitos por via electrónica, estando para breve o pagamento electrónico da taxa administrativa.
Os requerentes de vistos “recebem um código pessoal de acesso que permite fazer o acompanhamento online do processo, desdobrado em quatro fases”, que são o pedido registado, em análise, deferido ou indeferido e, finalmente, o visto emitido, estando prevista a evolução desta plataforma para a possibilidade de pagamento da taxa administrativa.
A plataforma e-VISA é uma das novas valências do Novo Modelo de Gestão Consular do MNE e dá continuidade ao esforço de digitalização de toda a tramitação documental dos pedidos de visto. Esta medida contribui para a operacionalização do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (Resolução do Conselho de Ministros nº 141/2019, aprovada a 20 de Agosto), acrescenta-se ainda no comunicado sobre esta nova funcionalidade, disponível no Portal das Comunidades e no Portal dos Vistos.
Para os residentes em Luanda, o processo ainda está a ser feito via VFS.