O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) lança amanhã(25) uma ferramenta tecnológica que tem como objectivo principal, imprimir um maior dinamismo no processo de emissão de certificação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), via remota.
Segundo o comunicado oficial enviado a redação da MenoFios, denominado Plataforma de Certificação de Empresa, a solução tecnológica vai dispensar os constrangimentos até então enfrentados pelos gestores das MPMEs, que tinham de se deslocar à capital para aceder ao referido documento.
Com esta plataforma, o INAPEM visa alcançar vários objetivos principais, como facilitar o processo de certificação das empresas através do website do INAPEM, dispensar a entrega presencial de qualquer documentação (I); Descentralizar o processo de certificação das empresas, reduzindo substancialmente as reclamações sobre o tempo em que o pedido de emissão é submetido aos Departamentos Provinciais do INAPEM, e o período em que o solicitante tem acesso ao documento (II); Conferir maior segurança ao certificado e respetivo cartão de identidade nele associado, evitando as regulares acareações de entidades públicas, com realce à Administração Geral Tributária, sobre a autenticidade dos mesmos (II).
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A criação da ferramenta tecnológica é um projeto que contou com o contributo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, da Administração Geral Tributária, do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação e da Select Service, empresa responsável pela conceção desta ferramenta digital.
De informar que até ao momento, a única forma para tratar o documento é deslocando-se a capital do país, Luanda, que para muitos analistas é considerado como um dos fatores de constrangimento para o acesso aos vários benefícios fiscais, linhas de financiamento, e outros programas do Executivo.
Por isso, com esta inovação o INAPEM cumpre assim um dos desígnios do Executivo Angolano, que assenta na modernização e na simplificação dos procedimentos administrativos nos serviços públicos.
