A questão da regulação dos preços dos serviços de Televisão, Telefonia e Internet, é um tema que as operadoras têm estado a debater com o regulador há bastante tempo, sem esquecer que durante VI FORUM TELECOM, alguns representantes confirmaram que os custos estão mais altos e os investimentos são elevados.
Mas parece que as operadoras conseguiram uma vitória , uma vez que no Diário da República IIº Serie do dia 25 de Julho de 2024, os Instrutivos nº 3, 4 e 5/24 informam:
- Instrutivo 3/24: Autoriza o ajuste dos preços de venda ao público dos pacotes de televisão por subscrição e estabelece o limite percentual do ajuste em 25%;
- Instrutivo 4/24: Estabelece o percentual do ajuste de preços de venda ao público dos serviços de comunicações electrónicas nos segmentos de telefonia móvel, bem como a composição e preço do tarifário básico como medida de apoio aos consumidores com baixo rendimento;
- Instrutivo 5/24: Estabelece a composição do pacote básico de televisão por subscrição, o preço e os termos da sua divulgação ao público, bem como o reporte ao Instituto Angolano das Comunicações de indicadores estatísticos sobre o referido pacote.
O regulador justifica a decisão com o “impacto negativo da inflação e da variação cambial nos custos operacionais e na manutenção das redes dos operadores prestadores dos serviços de televisão por subscrição”. De acordo com o INACOM, citado pelo Jonal Valor Económico tem, a não aumento do preço dos pacotes pode “colocar a sustentabilidade financeira das operadoras em risco e comprometer o fornecimento dos serviços com a qualidade desejada dos consumidores”.
