O Instituto Angolano das Comunicações – INACOM, Órgão Regulador das Comunicações
Electrónicas, actualizou as tarifas dos serviços de TV por assinatura, com vista a identificarem-se as vias mais adequadas, para se procederem ajustes aos preços dos serviços de distribuição de televisão por assinatura.
No seu comunicado oficial dirigida à imprensa, o INACOM avança que, após a realização de várias sessões de trabalho, com as Operadoras, nomeadamente, Multichoice, TV Cabo e a ZAP, visando identificar os mecanismos para assegurar a manutenção da estabilidade do mercado neste segmento, o que resultou na elaboração prévia de um estudo que ficou concluído no final do ano de 2018, que teve como base avaliar dentre outros aspectos, o impacto da inflação registada nos últimos anos, bem como a depreciação da moeda nacional face ao Dólar Americano (USD) e o impacto de uma actualização dos preços no mercado nacional, tendo igualmente em conta a
necessidade de garantir a continuidade dos serviços das operadoras.
De acordo com o órgão Regulador, foi considerado a necessidade de se compatibilizar os interesses dos consumidores e as operadoras, foi acordado o seguinte:
- Actualização dos preços dos serviços de TV por assinatura de forma faseada e
gradual; - A primeira actualização não deverá exceder os 25% sobre o tarifário actual, e
poderá ocorrer a partir do mês de Abril; - A segunda actualização não deverá exceder os 13% sobre o tarifário inicial, não
devendo esta última ocorrer antes do mês de Julho do corrente ano, condicionada
a implementação prévia da solução relativa aos canais de serviço público; - As operadoras devem informar as actualizações aos subscritores cumprindo o
prazo legal de aviso prévio (trinta dias); - As actualizações que foram feitas e/ou vierem a ser feitas à margem do acima
exposto, estarão sujeitas as sanções previstas na legislação em vigor.
Ainda este mês, o INACOM adiantou que estava em curso uma multa à operadora ZAP, por essa ter alterado os preços dos seus pacotes de televisão. Agora com esta actualização por parte do INACOM, acredita-se que a operadora não alterará os novos preços implementados.
Já para os clientes da DSTV e TV Cabo, aguarda-se brevemente novos preços nos mais diferentes pacotes das duas operadoras.
