A liberdade global na Internet diminuiu pelo 12.º ano consecutivo, com os direitos humanos em ambiente online a deteriorem-se em 28 países e com os Governos a aumentar a repressão em espaços virtuais, afirmou hoje a Freedom House.
No seu relatório anual, denominado “Liberdade na Rede 2022: Contrariando uma revisão autoritária da Internet“, a organização sem fins lucrativos com sede em Washington indicou que as quedas mais acentuadas na liberdade na Internet foram documentadas na Rússia, Mianmar, Sudão e Líbia, mas a China continua a ser, pelo oitavo ano seguido, o país com o ambiente online mais repressivo do mundo.
“Em pelo menos 53 países, os utilizadores enfrentaram repercussões legais por se expressarem online, muitas vezes levando a penas de prisão draconianas“, lamentou a organização.
O relatório sublinha também que os Governos estão a separar a Internet global para criar espaços online mais controláveis.
“Um número recorde de Governos nacionais bloqueou ‘sites’ com conteúdo político, social ou religioso não violento, minando os direitos de liberdade de expressão e acesso à informação. A maioria desses bloqueios visava fontes localizadas fora do país. Novas leis nacionais representam uma ameaça adicional ao livre fluxo de informações ao centralizarem a infraestrutura técnica e ao aplicar regulamentações falhas a plataformas de redes sociais e dados de utilizadores“, diz o documento.
A queda mais acentuada na liberdade na Internet ocorreu na Rússia, quando o Kremlin intensificou os seus esforços “para sufocar a oposição doméstica e amordaçar a imprensa independente após a sua invasão ilegal e não provocada da Ucrânia“, apontou a organização sem fins lucrativos.
Numa visão mais global, a Freedom House estima que dos mais de 4,5 mil milhões de pessoas com acesso à Internet no mundo, 76 por cento vivem em países onde indivíduos foram detidos ou presos por publicarem conteúdo sobre questões políticas, sociais ou religiosas e 64% residem em Estados onde pessoas foram atacadas ou mortas pelas suas atividades online desde junho de 2021.
“O declínio global foi impulsionado por líderes repressivos nos seus próprios países e no cenário internacional, onde procuraram dividir a Internet aberta numa ‘manta de retalhos’ de enclaves repressivos que promovem os seus interesses e consolidam o seu poder“, observou a Freedom House.
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Este relatório identifica três causas principais de fragmentação que contribuíram para diminuir o respeito aos direitos humanos online: restrições ao fluxo de notícias e informações, controlo estatal centralizado sobre a infraestrutura da Internet e barreiras às transferências internacionais de dados de utilizadores.
Um número crescente de utilizadores só tem acesso a um espaço online que reflete as visões do seu Governo e os seus interesses.
“Diplomatas da China e da Rússia fizeram incursões em instituições como a União Internacional de Telecomunicações (UIT), procurando transformar a agência das Nações Unidas num regulador global da Internet que promove interesses autoritários”, denuncia-se no relatório.
Contudo, apesar do cenário negativo, um número recorde de 26 países tiveram melhorias na liberdade na Internet. Duas das maiores melhorias ocorreram na Gâmbia e no Zimbabué. A Islândia foi, mais uma vez, o país com melhor desempenho.
“Apesar do declínio global geral, as organizações da sociedade civil em muitos países têm conduzido esforços colaborativos para melhorar a legislação, desenvolver a resiliência dos ‘media’ e garantir a responsabilidade entre as empresas de tecnologia. Ações coletivas bem sucedidas contra o desligamento da Internet ofereceram um modelo para mais progresso em outros problemas, como ‘spyware’ comercial“, diz o documento.
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Nos Estados Unidos, a liberdade na Internet melhorou ligeiramente pela primeira vez em seis anos.
Contudo, a poucas semanas das eleições de meio de mandato, agendadas para novembro de 2022, “o ambiente online estava repleto de desinformação política, teorias da conspiração e assédio online direcionado a oficiais e funcionários eleitorais“, refere-se.
O relatório em causa é um dos principais estudos anuais sobre direitos humanos na esfera digital, examinando tendências globais, descobertas específicas sobre cada país e melhores práticas sobre como proteger os direitos humanos online.
O documento resulta de uma análise feita entre junho de 2021 e maio de 2022 e analisa a liberdade na Internet em 70 países, representando 89% dos utilizadores de Internet do mundo.
O relatório avalia como os Governos estão a exercer controlo sobre o que milhares de milhões de pessoas podem aceder e compartilhar online, inclusive bloqueando ‘sites’ estrangeiros, acumulando dados pessoais e aumentando o controlo sobre a infraestrutura técnica dos seus países.
