Governo sem data definida para implementar passaporte eletrónico

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A implementação do passaporte eletrónico pelo Serviço de Migração e Estrangeiro (SME) está sem data definida, embora já tendo sido aprovado pelo Conselho de Ministros e pela Assembleia Nacional.

Segundo o que é revelado pelo semanário NOVO JORNAL, apesar de que Angola já dispõe de portas eletrónicas para a leitura do documento e, em 2022, o Presidente da República ter assinado o financiamento de mais de 127 milhões de euros para a sua implementação, o SME continua a falhar na promessa de implementação do tão propalado passaporte eletrónico.

Pelo que é informado por um alto-quadro do SME, as “razões que estão na base da não implementação, este ano de 2024, do passaporte eletrónico angolano são objetivas“, reiterando existir uma comissão a trabalhar no assunto, sem, entretanto, avançar se há a possibilidade de ser uma realidade para 2024.

De informar que o Centro de Produção de passaportes eletrónicos angolanos está atualmente em vias de conclusão, segundo uma delegação da Hungria as instalações da referida construção e que contou com o suporte do Serviço de Migração e Estrangeiro (SME).

Segundo o que é revelado pelo SME, o espaço tem condições ambientais favoráveis para a construção do Centro de produção/emissão de passaporte eletrónico Angolano, bem como a edificação de um centro de formação técnica em matéria de passaporte eletrónico.

Os passaportes biométricos de última geração são fruto de um acordo de financiamento entre o Ministério das Finanças (MINFIN) e a ANY Security Printing Company, avaliado em mais de 139 milhões de dólares. O acordo entre as duas instituições ficou concluído entre o MINFIN e o banco húngaro EXIM, que era uma das condições necessárias para que o projeto dos passaportes biométricos avançasse.

De acordo com a nota de imprensa, a ANY Security Printing Company vai fornecer os passaportes biométricos ao Ministério do Interior e aos Serviços de Migração e Estrangeiros durante um período de dez anos.

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