O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) decidiu prorrogar o prazo de apresentação de propostas do concurso público para subconcessão de serviço público para exploração e gestão da infraestrutura de transporte nacional e metropolitana da empresa Angola Telecom, de acordo com o comunicado oficial do ministério, e na qual a MenosFios teve acesso.
O concurso público que está a decorrer desde o dia 14 de Setembro do ano em curso, e que devia terminar em 60 dias depois da data do anúncio, no abrigo do Despacho n.° 4137/21, vê assim aumentado os dias para os interessados apresentarem as candidaturas até ao dia 30 de Novembro, e onde na mesma nota o MINTTICS diz que essa prorrogação do prazo é para que possa permitir e garantir melhor participação por parte dos interessados, tendo em conta o disposto no n.°3 do artigo 65.° da Lei n.° 41/20, de 23 de Dezembro – Lei dos Concursos Públicos.
De informar que o executivo nacional lançou, no mês de Setembro, o concurso público internacional, para a exploração, por 15 anos, da infraestrutura de transporte (Backbone) nacional e das redes metropolitanas da Angola Telecom.
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Segundo o próprio MINTTICS, o concurso visa captar investimento e ‘know-how’ do sector privado para a gestão, exploração e expansão da infraestrutura, bem como a capacitação de quadros afectos à Angola Telecom. Acrescentar ainda que a parceria contribuirá de forma realista e transversal para a dinamização e crescimento económico e social do país.
O aumento da estabilidade e disponibilidade da infraestrutura, o desenvolvimento da economia digital e da economia em geral, aliadas ao potencial de uma população em que 66 por cento tem menos de 25 anos e a uma taxa de crescimento anual da população, que até 2034 se estima superior a 3,0 por cento, garantirão um crescimento convergente para o mercado das telecomunicações, trazendo também maiores níveis de rentabilidade aos investidores, diz o próprio ministério.
Por fim, de referir ainda que o concurso culminará com a celebração de contrato de subconcessão que terá um período de vigência de 15 anos.
A Angola Telecom E. P. é o operador público nacional de telecomunicações, 100 por cento detido pelo Estado angolano e com representatividade a nível de todo o território nacional.
