A Assembleia Nacional proibiu ontem(28) o exercício da actividade de mineração de criptomoedas em todo o território nacional e os serviços profissionais a elas associadas, bem como delimitou a circulação de moedas virtuais não emitidas por bancos centrais, cujas transacções ocorram entre os agentes económicos em território nacional.
A proibição foi na 4ª Reunião Plenária Extraordinária, referente à 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, os deputados aprovaram, também, por votação final global, a Lei sobre a Mineração de Criptomoedas e Outros Activos Virtuais.
O diploma, que mereceu 104 votos a favor, dois contra e 71 abstenções, vai proibir o exercício da actividade de mineração de criptomoedas em todo o território nacional e os serviços profissionais a elas associadas, bem como delimitar a circulação de moedas virtuais não emitidas por bancos centrais, cujas transacções ocorram entre os agentes económicos em território nacional.
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João Mpilamosi, do MPLA, disse que a sua agremiação política considerou importante e avisado mitigar os efeitos negativos que se debatem em sistemas financeiros mundiais, com o fenómeno da mineração, circulação e transacção de criptomoedas fora do controlo das soberanias dos Estados e dos seus bancos ambientais, o que tem elevado o risco real de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A prática, avançou, traz consigo consequências ambientais, fruto do alto consumo de energia das fábricas ou fazendas de mineração de criptomoedas, causando sequelas na segurança energética nacional.
Por seu turno, a deputada da UNITA Navita Ngolo fez saber que o seu partido se absteve por entender que legislar sobre a Mineração de Criptomoedas “é um desafio complexo” devido à natureza descentralizada e global dessas tecnologias, o que requer uma compreensão clara da tecnologia por detrás das moedas digitais.
