O Governo Angolano está a preparar a Agenda de Transição Digital da Administração Pública assente na identificação de serviços para a simplificação administrativa, desmaterialização e desformalização de procedimentos, desburocratização de serviços públicos de modo a aumentar a eficiência administrativa nos mais variados domínios.
A informação foi revelada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, ao discursar na II Reunião Interministerial da Governação Eletrónica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), frisando que, apesar dos benefícios evidentes da interoperabilidade digital, existem desafios complexos, a segurança e a privacidade dos cidadãos que se impõem como questões cruciais a serem abordadas com zelo e responsabilidade.
O ministro salienta que o país tem dado passos significativos em direção à governação eletrónica em perfeito alinhamento com as ações tendentes a reformar a Administração Pública, tornando-a mais dinâmica e capaz de responder aos anseios dos utentes.
“Não estamos, ainda, onde queremos chegar, mas sabemos onde queremos estar”, reiterou.
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No seu discurso, apontou algumas iniciativas do Estado, com destaque para o Projeto de Simplificação de Atos e Procedimentos da Administração Pública (Simplifica), voltado à redução da burocracia e garantia de maior eficiência na prestação de serviços públicos, e a criação do Instituto de Modernização Administrativa (IMA).
O ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República sublinhou que não se pode ignorar a despeito dos benefícios da interoperabilidade digital, mas, também, existem desafios complexos relacionados com a segurança da informação e preservação da privacidade dos cidadãos.
“Urge investir em sistemas de governação efetivos a fim de garantir a confiança e a segurança das nossas operações digitais”, apelou.
“A nossa comunidade compartilha a riqueza da língua portuguesa, compartilha, também, os desafios e oportunidades da Era Digital e é com essa unidade de língua e propósito que podemos avançar juntos, explorando as melhores práticas e aprendendo uns com os outros para impulsionar o desenvolvimento e a prosperidade do país”, realçou Adão de Almeida.
Segundo o governante, a transição digital deve estar firmemente enraizada nos valores da justiça, equidade e inclusão, não fosse a tecnologia uma ferramenta poderosa para promover a igualdade e acesso aos serviços públicos, capacitando os cidadãos e construindo uma sociedade mais justa e coesa.
Adão de Almeida acrescentou que o investimento na capacidade dos funcionários públicos é fundamental.
“A interoperabilidade tecnológica para integrar sistemas e partilhar recursos de capacitação e treinamento vai permitir aos funcionários terem acesso a uma formação contínua, mantendo-os atualizados com as melhores práticas e tecnologias, capacitando-os a prestar um serviço público de qualidade”, frisou.
