O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) deu início, no princípio dessa semana, o concurso público para a alienação de 90 por cento na sociedade Multitel – Serviços de Telecomunicações, Lda, revela o Jornal de Angola.
Segundo o comunicado daquele orgão público, decorre no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV), visto que a empresa de telecomunicações Multitel é detida indirectamente pela Sonangol E.P e pelo Estado angolano, através da PT Ventures, BCI e Angola Telecom, respectivamente.
De informar ainda que o concurso para a alienação da Multitel está aberto para investidores nacionais e estrangeiros, e onde as candidaturas devem ser apresentadas até 11 de Março do próximo ano.
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De acordo com o que a redacção do MenosFios apurou, o PROPRIV é um programa do Executivo Angolano que prevê a privatização de um conjunto de 195 empresas, com base na Lei n.º10/19, de 14 de Maio, Lei de Bases das Privatizações, com o objectivo de criar um novo e moderno regime jurídico das privatizações e reprivatizações em Angola, estabelecendo como condição indispensável para a concretização das mesmas uma prévia aprovação pelo Executivo de um Programa de Privatizações, que constitui um documento programático, onde são identificadas as entidades do sector empresarial público que devem ser objecto de privatização, num horizonte temporal indicativo, de acordo com os objectivos que forem definidos.
Por fim, de ressaltar que os procedimentos a serem adoptados para a privatização das empresas são concurso público, concurso público por prévia qualificação, leilão em bolsa e oferta pública inicial. De reiterarainda que o conceito de Privatização definido na Lei de Bases de Privatizações, nº 10/19, de 14 de Maio, admite várias modalidades de privatizações, nomeadamente, alienação de acções representativas do capital social, aumento do capital social aberto à subscrição de entidades privadas, a alienação de activos ou a cessão de direito de exploração e gestão.
O programa tem como objectivos: promover o crescimento do país, por meio da redução da participação do estado na economia, da promoção do investimento privado que potencie a criação de emprego e o aumento da arrecadação de impostos, bem como promover uma maior disponibilização de produtos e serviços a todos cidadãos, entre outros benefícios para cada angolano.
