Com o objetivo de modernizar os serviços públicos, a Comissão Interministerial para a Reforma do Estado aprovou recentemente Anteprojeto de Decreto Presidencial que estabelece o Roteiro para a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2022 – 2027.
O documento, que contou com uma apreciação do Presidente da República, João Lourenço, tem como objetivo assegurar, de modo regular e progressivo, a desmaterialização dos serviços públicos e dos processos sob a sua responsabilidade.
“Entenda-se que é a aprovação de um conjunto de passos a serem executados para a criação de uma agenda com iniciativas que se querem consertadas e com continuidade, de modo que se possa ter projetos que venham a gerar impacto na vida dos cidadãos e das empresas”, disse Meick Afonso, diretor do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), no final da reunião.
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Segundo o que foi revelado, a aplicação do roteiro começa pela realização de diagnósticos a serem realizados junto dos cidadãos e das empresas, para definir o atual ponto de situação dos serviços prestados, quer por via presencial, quer por via digital, e sobre como a Administração Pública trava o diálogo entre si, desde a partilha de informações à segurança dos sistemas.
Essa mesma Comissão Interministerial para a Reforma do Estado aprovou também o Anteprojeto de Decreto Presidencial que institucionaliza a Janela Única de Prestação não Presencial de Serviços Públicos.
Em suma, trata-se de um serviço centralizado, que permite o acesso mais célere e simplificado, com recurso às tecnologias de informação e comunicação, aos documentos e aos serviços eletrónicos disponibilizados pela Administração Pública.
“É efetivamente a disponibilização de uma plataforma tecnológica, na lógica de um Guiché Único eletrónico, que vai permitir colocar ao alcance do cidadão um conjunto de serviços distintos prestados pela Administração Pública pela via digital”, finalizou.