O Financial Stability Board (FSB), que reúne os países do G20, recomendou uma regulamentação internacional de criptoativos, que muitas criptomoedas estáveis, incluindo a Terra e a sua ‘token’ Luna, não cumpririam.
Numa carta, o presidente do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), Klaas Knot, dos Países Baixos, diz aos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 que “um quadro regulamentar eficaz deve assegurar que as atividades dos criptoativos estejam sujeitas a uma regulamentação abrangente, proporcional aos riscos que representam“.
Os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais do G20 reúnem-se em Washington, a partir de hoje e vai até o dia 14 de outubro.
A Luna e Luna classic, ‘tokens’ de Terra, caíram em meados de setembro depois de um Tribunal sul-coreano ter emitido um mandado de captura contra Do Kwon, o fundador da rede, e outros.
O ecossistema Terra já entrou em colapso em maio após vendas maciças e uma grande retirada de capital após a sua moeda estável UST, ligada ao dólar, ter perdido a paridade com o dólar face à subida iminente das taxas de juro da Reserva Federal dos EUA (Fed).
“Os criptoativos e os mercados devem estar sujeitos a uma regulação eficaz“, porque estão a crescer rapidamente e pode chegar um momento em que representam uma ameaça à estabilidade financeira global devido à sua dimensão, problemas estruturais e ligações ao sistema financeiro tradicional, acrescenta o FSB.
Adverte também que os riscos podem aumentar rapidamente e portanto, são necessárias respostas políticas atempadas.
A regulamentação deve assegurar que os criptoativos e intermediários que têm uma função económica equivalente à dos instrumentos financeiros tradicionais e intermediários sejam regulamentados de uma forma semelhante, segundo o princípio de “atividade igual, risco igual, regulamentação igual”.
O FSB quer que os mercados de criptoativos sejam regulados devido aos riscos de contágio às finanças tradicionais, especialmente aos mercados de financiamento a curto prazo.
A proposta de regulamentação da União Europeia (UE), conhecida como MiCA (Markets in Crypto-assets), também considera que a proporcionalidade é necessária e prevê um tratamento especial para as moedas digitais estáveis (“stablecoins”).
A MiCA obriga as plataformas de compra e venda de criptoativos a avisar explicitamente os consumidores para o risco de perda.
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Além disso, todas as empresas que oferecem serviços de criptoativos necessitarão de uma autorização para operar dentro da UE.
As autoridades nacionais serão obrigadas a emitir as autorizações no prazo de três meses.
O FSB vê a MiCA como um passo importante e uma mudança no panorama regulamentar.
O secretário-geral da FSB, Dietrich Domanski, disse numa conferência de imprensa virtual que consultou as partes interessadas e que as respostas serão incorporadas nas recomendações finais que irão publicar em meados de 2023.
O organismo supervisor insta à cooperação e coordenação entre países e ao intercâmbio de informações.
Reconhece o progresso feito no estabelecimento de uma regulação e supervisão robusta dos criptoativos, mas diz que ainda há muito a fazer.
O FSB, com sede na cidade suíça de Basileia, foi criado na reunião do G20 em Londres, em 2009, em resposta à crise financeira e tem vindo a supervisionar a estabilidade financeira desde então.