Vários funcionários públicos estão a ser elucidados sobre os cuidados a ter com a partilha de documentos nos grupos das redes sociais e os métodos de prevenção contra ataques cibernéticos, em ciclo formativo por técnicos da Agência de Protecção de Dados.
A formação se enquadra no Programa de Capacitação em Protecção de Dados para as Instituições Públicas (PRODIP) da Agência de Protecção de Dados (APD), serviu, igualmente, para esclarecer os funcionários daquele Departamento ministerial sobre os requisitos gerais para o tratamento e comunicação de dados pessoais, bem como os procedimentos para a transferência internacional dos mesmos.
Os quadros foram também esclarecidos sobre os direitos do cidadão enquanto titulares de dados pessoais e a importância da segurança da informação.
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Formações idênticas já foram realizadas nos ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e das Finanças.
Entre os conteúdos ministrados constam os fundamentos da Lei de Protecção de Dados Pessoais, os princípios para o tratamento de dados pessoais, elementos focais como a finalidade, proporcionalidade, veracidade, transparência, licitude e duração do período de conservação dos dados pessoais.
