O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Comunicações (FADCOM) vai ser extinto na próxima reunião da Comissão Económica, revela o jornal Expansão.
Segundo o que foi revelado pelo periódico nacional, o processo da extinção do orgão que é tutelado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) já está praticamente pronto, e onde aprovação do mesmo será com a extinção de outros fundos sectoriais, de modo a reduzir drasticamente o número de fundos públicos, dando lugar a três ou quatro que serão transversais a diversas actividades económicas.
Falando propriamente do FADCOM, ele será incorporado num fundo de infra-estruturas, onde estarão também os transportes, energia e águas, e onde o plano do Governo Angolano é operacionalizar estas estruturas de forma que tenham efectivamente impacto na actividade económica do País.
MAIS: Angola altera regulamento de partilha de infraestruturas de telecomunicações electrónicas
De informar que FADCOM foi criado há cerca de 12 anos, por recomendação da ITU, tendo como principal vocação apoiar projectos que contribuíssem para a inclusão digital.
Por estatuto, todos os operadores deveriam contribuir com 1% da sua receita bruta, o que na prática não veio a acontecer, e segundo o jornal Expansão, Movicel e Angola Telecom nunca destinaram verbas para este fundo. Embora sem uma regularidade ao longo destes anos, a empresa que mais contribuiu foi a UNITEL, e onde até ao momento não se conhecem grandes iniciativas desenvolvidas pelo FADCOM.
Um dos problemas destes fundos sectoriais é que projectos que estavam inscritos no OGE estavam depois também inscritos nos fundos. Esta duplicidade não contribuiu para que fossem operacionais.
Também os projectos que desenvolviam não tinham a ver com o propósito da constituição do fundo. Neste caso particular deveria o FADCOM desenvolver projectos de inclusão digital, não devendo o dinheiro disponível ser utilizado para as infra-estruturas.
