Há algumas semanas o BNA atribuiu a licença de Prestador de Serviços de Pagamentos à Unitel, um dos passos importantes para o avanço da implementação dos serviços de pagamentos móveis.
Mas, para o pleno funcionamento do Sistema de Transferências Móveis e Instantâneas (STMI), faltavam algumas peças do puzzle… Agora, surge o anúncio oficial do BNA, dando conta que outro ponto fulcral do processo também foi finalizado: a escolha da “Entidade Integradora” para o processamento dos pagamentos móveis, uma vez que o BNA parte do princípio que várias operadoras estarão dispostas a implementar o Mobile Money… a Unitel é apenas uma delas.
A entidade integradora escolhida foi a EMIS (Empresa Interbancária de Serviços), após concurso público iniciado em Abril de 2020.
O BNA forneceu mais detalhes na comunicação oficial, que poderá ler na íntegra mais abaixo:
O Plano Nacional de Inclusão Financeira tem como um dos objectivos principais o aumento do acesso da população não bancarizada aos serviços financeiros, isto é, a inclusão financeira. Uma das formas de aumentar a inclusão financeira, passa pela implementação de um Sistema de Transferências Móveis e Instantâneas (STMI), vulgarmente conhecido como pagamentos móveis ou mobile money. Trata-se de um ecossistema onde, para além do regulador (Banco Nacional de Angola), farão parte sociedades prestadoras de serviços de pagamentos e sociedades operadoras de câmaras de compensação. No dia 20 de Outubro deste ano, o Banco Nacional de Angola (BNA) autorizou a subsidiária de uma empresa de telecomunicações a prestar serviços de pagamentos. Para além disto, actualmente, temos em nossa posse e sob análise vários processos de solicitação de licenças de prestador de serviços de pagamentos, provenientes de start-ups. Todas estas entidades, uma vez licenciadas, integrarão o ecossistema das transferências móveis e instantâneas.
A implementação bem-sucedida do ecossistema do STMI pressupõe não apenas a existência de várias sociedades que se complementam na oferta de soluções financeiras mas também dois instrumentos fundamentais: uma plataforma de interoperabilidade e uma câmara de compensação. Estes permitirão que todos os integrantes do STMI consigam não apenas comunicar entre si mas também realizar transacções financeiras, à semelhança do que existe hoje com o subsistema Multicaixa.
A existência de uma nova infrastrutura de pagamentos – STMI – necessita de um operador. Com o objectivo de identificar um operador para a plataforma de interoperabilidade e a câmara de compensação, o Banco Nacional de Angola iniciou uma consulta ao mercado local e internacional, no dia 24 de Abril de 2020.
Após ter recebido 53 (cinquenta e três) respostas de entidades que pretendiam operar a plataforma de interoperabilidade e a câmara de compensação, o BNA analisou as mesmas, tendo concluido este processo no dia 21 de Outubro do corrente ano. Neste mesmo dia, deliberou o Conselho de Administração do BNA que, dada a sua capacidade técnica, experiência e conhecimento do mercado local, a Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) é a que reúne melhores condições para operar a plataforma de interoperabilidade e a câmara de compensação.
O Banco Nacional de Angola, a Empresa Interbancária de Serviços e os demais stakeholders do sistema de pagamentos de Angola trabalharão conjuntamente para que, durante o ano de 2021, esteja concluida a infrastrutura do STMI permitindo a total interoperabilidade entre as sociedades prestadoras de serviços de pagamentos móveis e instantâneos.