Esta terça-feira entrou em vigor em El Salvador a chamada “Lei Bitcoin“. O país latino-americano é o primeiro no mundo a aceitar oficialmente a criptomoeda mais popular do mundo na sua economia.
A proposta partiu do presidente Nayib Bukele, político de 40 anos, que chegou ao poder em 2019. A 8 de junho foi aprovada pelo Congresso com 62 em 84 votos.
No diploma pode ler-se que todos os agentes económicos poderão aceitar a bitcoin como forma de pagamento, “quando oferecida pela pessoa que adquire um bem ou serviço”, e que o objetivo da medida “é a regularização da bitcoin como moeda legal, sem restrições, com poder libertador, ilimitado em qualquer transação”. A nova lei aplica-se apenas à bitcoin e exclui qualquer outra criptomoeda.
Nayib Bukele referiu como um dos principais benefícios para os salvadorenhos uma poupança em taxas na ordem dos 400 milhões de dólares por ano em transferências de dinheiro do exterior, caso essas movimentações sejam feitas em bitcoins. No ano passado, os cidadãos expatriados de El Salvador enviaram para casa quase 6 mil milhões de dólares, maioritariamente dos Estados Unidos. O montante equivale a 23% do PIB do país.
Contudo, num país em que se estima que uma grande fatia da população desconheça o que é a bitcoin ou mesmo uma criptomoeda, a medida tem levantado reservas juntos dos cidadãos, que receiam, por exemplo, que as suas pensões passem a ser pagas em bitcoins.
“Os salários e as pensões continuarão a ser pagos em dólares”, garantiu o presidente, numa comunicação ao país, em junho. “Contas bancárias em dólares não serão convertidas em bitcoins”. Em 2001, com a mudança da moeda oficial de colóns para dólares americanos, houve uma “dolarização” da economia salvadorenha, com todo o dinheiro a ser automaticamente convertido. “Neste caso não vai ser assim. As contas em dólares continuarão a ser em dólares”, sublinhou.
No Twitter, Nayib Bukele veio esta segunda-feira indicar que o executivo do país tinha adquirido 400 bitcoins, o que equivale a quase 21 milhões de dólares, à taxa de câmbio actual.
El Salvador just bought 200 new coins.
We now hold 400 #bitcoin#BitcoinDay 🇸🇻
— Nayib Bukele 🇸🇻 (@nayibbukele) September 6, 2021
Outras medidas de preparação para a entrada em vigor da nova legislação incluem a instalação de pontos ATM que permitem levantar bitcoins em dólares; a criação de uma app própria, que funcionará como carteira digital; a disponibilização automática de 30 dólares em bitcoin para todos os cidadãos com a aplicação instalada; e ainda a criação de um fundo de 150 milhões de dólares para salvaguardar a conversão de bitcoins em dólares.
Apesar de haver já vários serviços que aceitam criptomoedas com forma de pagamento, por todo o mundo, nenhum país tinha ainda instituído de forma oficial a sua utilização devido à volatilidade característica destas moedas, que têm suscitado alertas, a nível global, por parte de bancos centrais, analistas e governos.
