Recentemente foi criada a Agência Nacional de Protecção de Dados, uma instituição pública sob tutela do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação. Tem como principais tarefas apoiar o governo angolano na regulação, supervisão, fiscalização e aplicação de sanções decorrentes do incumprimento da aplicação da legislação de protecção de dados pessoais em vigor no país.
Os dados pessoais dos cidadãos angolanos passam a ser protegidos a partir hoje, com o surgimento da Agência Nacional de Protecção dos Dados (APD), cujos membros do conselho foram empossados esta terça-feira.
Para fazer funcionar a nova estrutura, foram empossados pelo ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, José de Carvalho da Rocha, para presidente da Agência de Nacional de Protecção de Dados, Maria Jesus Correia, enquanto Paulo Pedro, Amaro Figueiredo e Walter Teixeira, como administradores.
Em declarações à imprensa, à margem do evento, a presidente do conselho de administração da Agência, Maria Jesus Correia, referiu que a mesma vai fiscalizar e controlar a actuação das entidades públicas e privadas em relação ao tratamento que dão aos dados pessoais. A mesma salientou ainda que, o órgão sob sua tutela irá controlar se os dados pessoais recolhidos estão a ser usados para os fins recolhidos e ver, com base na fiscalização, se as instituições estão a trabalhar em conformidade com a lei”.
Numa primeira fase, referiu, serão promovidas acções de capacitação, formação, sensibilização e divulgação, bem como saber se os operadores estão a actuar em conformidade com a lei de protecção de dados em vigor no país.
