A Agência de Proteção de Dados (APD), expressa preocupação com a falta de legalização de bases de dados em Angola. A informação foi expressa por José Nkombo, Chefe do Departamento de Inspeção da Agência durante o CyberSecur Summit 2023, em Luanda, ao abordar questões de proteção de dados pessoais.
Na sua apresentação, José Nkombo iniciou a destacar os progressos observados no país, principalmente em relação à implementação das leis reguladoras no sector. Enfatizou que a APD está dedicada a posicionar o país no âmbito internacional da proteção de dados.
Nesse sentido, o responsável mencionou que já estabeleceram parcerias com os países africanos, especialmente de língua portuguesa, como Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Além disso, estão atualmente em andamento negociações para acordos de cooperação com Portugal e Espanha, no continente africano.
O Chefe do Departamento de Inspeção da entidade pública responsável pela regulamentação do sector de dados no país expressou igualmente a sua preocupação com a recolha excessiva de dados dos cidadãos, realizada sem motivo, justificação e sem o consentimento dos titulares.
Para José Nkombo, a prática ideal seria que as organizações solicitem apenas os dados necessários para as suas operações específicas. E também destacou uma das principais preocupações do sector, sendo o recorrente roubo de identidade através de redes sociais e dispositivos eletrónicos.
Outro ponto ressaltado foi a questão da hospedagem de dados no exterior, a respeito da qual a APD emitiu um alerta. Embora o ordenamento jurídico em vigor não proíba essa prática, o responsável enfatizou a importância de seguir as normas ao optar por armazenar os dados da sua empresa em outro país.
No que diz respeito às medidas de segurança de informação, José Nkombo fez uma denúncia, apontando que há empresas públicas e privadas que carecem de sistemas de segurança de informação, tornando-se assim vulneráveis a ataques cibernéticos.
