Foi aprovada a resolução relativa às medidas regulatórias sobre a utilização da órbita de satélite, cujos beneficiários mais diretos serão os países africanos, europeus e asiáticos.
Segundo o relatório divulgado no final da Conferência Mundial de Radiocomunicações, o documento inclui a identificação de novas posições orbitais e frequências apropriadas de canais e protege a rádio-frequência e recursos de satélite das atribuições degradadas nas regiões 1 (África e Europa) e 3 (Ásia).
O comunicado é mais favorável para os países africanos que viram as suas posições orbitais mais afetadas.
A Região 2 compreende o continente americano, que não foi atingido, razão pela qual está isento da lista.
No âmbito do Projeto de Partilha de Satélite da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Angola assume a liderança do Comité de Direção da Estrutura de Governação e coordena o Escritório de Gestão de Projetos, responsável pelas questões técnicas.
Quanto Angola, a nota sublinha que o país ajudou na capacitação dos Estados-membros, no manuseio das ferramentas da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e análise de processamento de dados obtidos, por forma a restaurar as suas posições orbitais degradadas, à luz da Resolução 559.
Com a resolução, o espaço orbital africano, no geral, e em Angola, em particular, já não será invadido e continuará a responder às notificações da União Internacional de Telecomunicações, com o objetivo de evitar a existência de qualquer degradação dos recursos espaciais.
Além disso, a Resolução 559 garante aos países um acesso equitativo à órbita dos satélites geoestacionários nas bandas de frequência do serviço fixo abrangidas no Regulamento das Radiocomunicações.
Uma das inquietações dos países africanos é a identificação, para a Implementação das Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT-2020), conhecida como 5G, de certas frequências já atribuídas e utilizadas para serviços fixos por satélite, que continua a ser vital para as nações do continente-berço.
