Cerca de 70% da receita não petrolífera nacional é arrecadada por intermédio de canais electrónicos, depois de a Administração Geral Tributária (AGT) ter centralizado a colecta de três dos impostos mais significativos.
Essa informação foi prestada pela Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Publico, Aia-Eza da Silva, na conferência sobre a Era das TICs nas Finanças Públicas, em alusão ao 7º aniversario do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP), um encontro que encerrou, ontem, em Luanda.
A Secretária indicou que a AGT centralizou a gestão e arrecadação, bem como digitalizou a cobrança dos impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA), Especial de Consumo (IEC) e sobre Veículos Motorizados (IVM), que também são os de maior volume de interacção com os contribuintes.
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Uma arrecadação dessa magnitude operada em canais electrónicos é significativa para a digitalização da economia, e Angola não foge a regra, bem como observa metas programáticas do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, no domínio do Programa de Reforma da Administração Pública.
Essas metas estabelecem a promoção do “Governo Inteligente” (Smart Government) como forma privilegiada da prestação de serviços ao público e entre os órgão da Administração Pública, com a maximização da utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
De acordo com a secretária de Estado, o desafio da cibersegurança é, entretanto, um dos entraves para que os sistemas de suporte à gestão das Finanças Públicas operem entre si nos domínios da execução da receita e da despesa, do registo do património e da dívida.
“Essa é uma das frentes em que precisamos de avançar rapidamente e em segurança: a interoperabilidade dos sistemas de suporte à gestão das Finanças Públicas”, concluiu.
