O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública de Cabo Verde elaborou já a Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV 2023/2026) e o seu plano de ação, cujo objetivo principal é melhorar os serviços públicos.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, explicou, ontem, citada pela Inforpress, que a EGDCV é o documento de definição de medidas de política no domínio da Governação Digital, tendo em vista “um Cabo Verde digital e um Estado ágil, capaz, resiliente, confiável e transparente, mais próximo em todas as etapas de vida dos cidadãos e das empresas”.
“Como é sabido, o Governo assumiu, no seu programa, implementar a estratégia digital de Cabo Verde, designadamente na vertente da Governação Digital e para nós é extremamente importante ter o documento que definisse o que é que era a visão, as metas a alcançar e os objetivos”, explicou.
Segundo Edna Oliveira, esta estratégia define ainda qual é o caminho que o país deve trilhar para poder alcançar o objetivo cimeiro que é melhorar a administração pública aproveitando as potencialidades que as tecnologias de informação propiciam hoje.
MAIS: Cabo Verde manifesta interesse em receber evento do Web Summit
A EGDCV, conforme a governante, está estruturada em nove áreas de intervenção, com 55 áreas estruturantes, organizadas em três grupos, designadamente, estruturantes administrativos que são as condições administrativas que devem ser criadas para garantir que o processo de transformação digital seja tranquilo e de sucesso. A segunda área estruturante tem a ver com a legislação, já que, segundo explicou a ministra, há que garantir um quadro regulatório forte para dar respostas aos possíveis conflitos que poderão surgir.
“À medida que vamos transformando o país digitalmente, vamos garantindo a interação dos cidadãos com a Administração Pública e é normal que venham a surgir problemas e conflitos.
Então é necessário termos um quadro regulatório claro”, sustentou, apontando ainda para os estruturantes tecnológicos que são os mecanismos, as ferramentas, os sistemas e as plataformas para garantir esse processo. “A prioridade é transformar Cabo Verde num Estado ágil, em que o cidadão possa ter acesso aos serviços públicos de forma rápida, célere e segura e haver maior transparência porque haverá, seguramente, maior partilha de dados e de informações, que também propicie que os cidadãos possam participar nas decisões e na definição das políticas públicas, melhorando e promovendo a participação cidadã”, acrescentou.
Para melhor implementação dessa estratégia, Edna Oliveira considera que é fundamental levar em consideração a conectividade.
Neste particular, adiantou que o Estado tem investido muito na melhoria da conectividade, indicando que grande parte dos serviços já gozam de ligação por fibra óptica, estando a ser melhorados os sistemas de informação, tentado garantir o máximo de integração e interoperabilidade possível para debelar os problemas para que os cidadãos não tenham de ser confrontados com a situação de se dirigirem a um serviço público e este não ser disponibilizado.
