O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) ao Projeto de Lei 8438/17, do deputado Sandro Alex (PSD-PR). O deputado Sandro Alex defende que aproximadamente 97% dos telemóveis produzidos no mundo têm receptor de rádio FM, mas apenas 34% possuem o recurso activado.
A ausência do receptor de rádio FM obriga-se que, o consumidor adquira um pacote de dados, de forma pesado, para o acesso às transmissões via streaming, tecnologia mais susceptível à instabilidade de transmissão.
Os aparelhos de telefonia celular que são importados, fabricados ou montados no país deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada”. O recurso deverá ser compatível com o padrão brasileiro, que terá uma faixa estendida em breve de 76,1 até 107,9 MHz, informa a comissão.
“O rádio tem características bastante peculiares. Destaco aqui a sua importância em momentos de catástrofe, como enchentes e chuvas torrenciais. Os sistemas de radiodifusão são bastante resilientes a esses eventos” – disse o deputado Paulo Magalhães.
Em Angola, uma lei semelhante seria benéfica para os utilizadores finais?