As instituições financeiras bancárias angolanas precisam tornar mais fortes os seus sistemas de segurança eletrónica para melhor prestação dos serviços financeiros, recomendou o diretor-geral do Instituto de Modernização Administrativa, Meick Afonso.
Falando no III Congresso Angolano de Direito Bancário, cujo tema central foi “Cibercrime e os Mecanismos de Proteção no Sistema Financeiro Angolano”, o especialista frisou que o sector bancário é um dos grandes pioneiros e impulsionadores da utilização de tecnologias digitais. Logo, precisa encontrar mecanismos para potencializar a “boa” prestação dos serviços financeiros na era digital e garantir a segurança eletrónica.
Atualmente, são inúmeros os desafios enfrentados, diariamente, pelas instituições financeiras, como ataques às caixas eletrónicas, fraudes, roubo de dados, etc.
Dessa forma, Meick Afonso aconselha às instituições de direito para a implementação urgente do “Electronic Know Your Customer”, por forma a permitir que haja integração, totalmente digital, com análises independentes, que verificam as identidades dos utentes e conduzem verificações antifraude.
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Outro ponto ressaltado pelo responsável tem a ver com implementação de uma Infraestrutura de Chave Pública para a emissão de certificados digitais e suporte para a assinatura eletrónica e carimbos temporais, o que permite que os clientes validem remotamente a maioria dos tipos de transações.
Contudo, segundo Meick Afonso, é percetível que a necessidade de adequação constante dos ordenamentos jurídicos sobre os crimes cibernéticos, por forma a acompanhar tal evolução,”, pois a cada dia que se passa surgem novos tipos penais, em comparação a inúmeras práticas ilegais no mundo virtual, que por falta de leis específicas, não se pode punir os infratores.
“Por essa razão, a aplicação do direito bancário é de extrema importância, na medida em que muitos países tiveram de alterar as suas normas e políticas para potencializar a implementação de serviços financeiros digitais, abrindo a porta a novos processos e novas formas de transacionar recursos financeiros por meio de fintech e de outras formas até antes, não convencionais”, finalizou.
