A operacionalização do Open Banking, em Angola, está a aguardar pelo fecho e publicação por parte do Banco Nacional de Angola (BNA), bem como de Avisos complementares à Lei 40/20,16 de Dezembro, do Sistema de Pagamentos.
A referida Lei traz o regime da prestação e utilização dos serviços de pagamento, com os módulos do Open Banking (sistema financeiro aberto), onde os dados dos clientes são padronizados e compartilhados para que os produtos e serviços financeiros atendam às necessidades do público de forma personalizada.
De informar que na legislação angolana anterior, os conceitos de Open Banking, moeda electrónica e outros, não estavam contemplados no registo.
Segundo Edgar Bruno Costa, director do Departamento de Sistema de Pagamento do BNA, as regras em finalização, para a operacionalização do Open Banking, serão mais detalhadas em Avisos. O gestor falava no evento 1° Conferência Internacional sobre Open Banking, uma iniciativa da Tech21Africa, com o apoio institucional do Banco Nacional de Angola.
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Pelo que a nossa redação apurou, tendo como base esse mesmo processo, o BNA procedeu, de 30 Dezembro de 2020 a 1 de Fevereiro de 2021, a consulta pública em torno dos Avisos sobre matérias ligadas a arranjos de pagamento, prestação de serviços de pagamento e regulamento das infraestruturas do mercado financeiro. Onde estas normas visam aprimorar o melhoramento do enquadramento regulamentar das novas soluções digitais que têm resultados numa maior disponibilidade de serviços de pagamentos rápidos, acessíveis e de baixo custo para os consumidores.
Estas regras contam com a consultoria do Banco Mundial e outras instituições, como o Banco Central do Brasil.
Por outro lado, o BNA diz estar também a criar um ecossistema em que poderão participar outros players no sistema de pagamento de Angola, além das instituições financeiras bancárias (IFB).
“Estamos a criar um sistema designado transferências instantâneas que estarão definidas as APIs-Aplication Programming Interface (interface de programação de aplicação), onde os participantes, de acordo com o API definido pelo operador, poderão participar do ecossistema”, acrescenta Edgar Costa.
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Admitiu ainda que tal sistema, em alguns países, está mais avançado, como é o caso do Brasil, mas garante que o Banco Central angolano está na fase de conclusão da regulamentação complementar, que dará sequência ao lançamento do referido ecossistema.
No primeiro dia da 1° Conferência Internacional sobre Open Banking, com a presença da equipa do MenosFios, foram abordados vários temas sobre a regulamentação em ambiente do Open Banking, a segurança cibernética e protecção de dados pessoais em ambiente de Open Banking.
A conferência que termina hoje, participam nela representantes de várias instituições financeiras, como do Banco Central do Brasil, bem como consultoras internacionais, como a Deloitte e outros.
