O Banco de Cabo Verde está a estudar a introdução da moeda digital no país, que deverá acontecer nos próximos 2 anos, mas vai alertando para os riscos do uso sem a devida regulamentação.
“A moeda digital está no nosso plano estratégico 2021 – 2024, estamos a fazer estudos, há que analisar os impactos em termos da política monetária, em termos dos riscos que também traz para o sector financeiro, há que analisar os tipos de moedas e o limite para o anonimato“, disse a administradora responsável pelo Sistema de Pagamentos do Banco de Cabo Verde (BCV), Antónia Lopes.
A responsável foi a porta-voz para a imprensa de um workshop que decorre na cidade da Praia sobre os “Desafios da transformação digital no sector de pagamentos” em Cabo Verde, que antecede o IX Encontro de Sistema de Pagamentos dos Bancos Centrais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Antónia Lopes deu conta que a nova lei orgânica vai permitir ao regulador bancário cabo-verdiano a emissão da moeda digital, mas para isso será preciso a aprovação do regulamento no Parlamento.
“Já sinalizámos ao Governo a necessidade de atribuir competências ao Banco de Cabo Verde para regular esse segmento, para permitir a quem quer prestar esse tipo de atividade ter a regulamentação necessária, mas sobretudo em termos da lavagem de capitais e combate ao financiamento do terrorismo“, prosseguiu.
A responsável pelo pelouro de Sistema de Pagamentos do BCV recomendou aos investidores ou quem quer trabalhar com as moedas digitais para terem atenção aos riscos associados, porque neste momento não existe qualquer protecção por parte de uma entidade reguladora no país.
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Em 2018, o sistema de pagamento cabo-verdiano publicou o seu atual regime jurídico, com três decretos legislativos, sobre o funcionamento e a gestão do sistema, os serviços de pagamento, emissão de moeda eletrónica e o acesso a estas atividades por parte das entidades que as queiram prestar.
Um estudo apresentado em setembro de 2021 apontou os serviços de pagamento tendencialmente gratuitos (abertura de conta, depósitos, levantamentos, balcão e ATM) como o maior constrangimento para a implementação da moeda eletrónica em Cabo Verde.
A somar a isso, há a reduzida dimensão do mercado, com menos de 600 mil habitantes, elevada taxa de bancarização (78,7%), extensa rede de agências/balcões de bancos comerciais, com presença em todos os concelhos do país, e a boa cobertura do território pela rede de ATM.
Outros pontos fracos mencionados foram os custos de autorização, instalação e financiamento de uma entidade/empresa autónoma, a presença de um operador no mercado, Banco BAI/Makeba, e a existência de algumas zonas sombra não cobertas pela rede móvel, principalmente nas zonas mais remotas.
