O sector da aviação civil angolana deverá ser submetida a uma auditoria da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), de modo a avaliar as reformas implementadas e clarificar o seu posicionamento no ranking dos países africanos cumpridores das normas internacionais.
A informação foi revelada pelo Ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, na abertura do 14º Conselho Consultivo do Ministério, onde frisou que o país vai conseguir essa aprovação e sair bem-sucedido do escrutínio.
“Essa auditoria irá servir também como barómetro sobre o que vimos fazendo e como uma prova das reformas implementadas, e clarificar o posicionamento de Angola, como um país africano no mais alto nível de cumprimento das regras da Organização da Aviação Civil Internacional”, explicou.
O 14º Conselho Consultivo do Ministério, que aconteceu na província do Namibe, revelou que os trabalhados foram centrados no orçamento previsto e no executado nos últimos cinco anos, nos investimentos públicos e concessões, na transformação digital do sector e transição de institutos públicos para agências e autoridades, bem como na criação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística.
O evento abordou ainda temáticas ligadas à criação do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes, da Agência Marítima Nacional, da Autoridade Nacional da Aviação Civil, e a criação do Fundo Social do sector dos Transportes, bem como assuntos ligados às estratégias das academias de formação e qualificação profissional, e ao Plano de Responsabilidade Social e à sustentabilidade do sector e os seus grandes protagonistas.
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O Ministro reiterou também que existem desafios para concluir e vencer, designadamente a adequação e modernização das infraestruturas ao desenvolvimento produtivo, aumento do nível de competição e integração das cadeias regionais e globais, diminuição da escassez de capital humano qualificado e reforço das políticas de promoção do ambiente favorável do negócio.
Os desafios incluem a captação de investimentos, funcionalidade das empresas e fiscalidade, o aumento de profissionais qualificados para impulsionar a competitividade e alinhar a qualificação do capital humano à procura das empresas neste novo cenário.
“Realizámos um extenso conjunto de reformas estruturais, designadamente a criação de uma nova arquitetura de órgãos reguladores, que agora permitem ao Estado focar-se no seu papel de supervisor, regulador, fiscalizador e defensor de uma verdadeira economia de mercado, e promover uma forte participação do sector privado, porque reguladores fortes fazem sectores fortes e ao árbitro compete ditar as regras do jogo”, acrescentou Ricardo de Abreu.
Quanto ao âmbito da retrospetiva, o Ministro falou da atualização e revisão do pacote legislativo e regulamentar do sector, tendo destacado as leis da Aviação Civil, da Marinha Mercante, Portos e Atividades Conexas, a Lei de Bases das Concessões Aeroportuárias, a Estratégia Global do Sistema Aeroportuário, a Estratégia da Rede Nacional das Plataformas Logísticas, entre outras.
