A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) lançou uma nova plataforma de pagamentos de impostos, denominado Portal do Contribuinte, e que visa assegurar a transparência fiscal, bem como facilitar a mobilidade dos contribuintes e reduzir a corrupção no sector.
Esse novo modelo de pagamentos vem para disuadir as longas filas para pagar impostos, falhas no sistema e cobranças ilícitas, que faziam com que os contribuintes reclamassem, nos diferentes postos do território moçambicano, bem como também para reduzir a distância entre o Estado e o contribuinte.
“O Portal do Contribuinte é o meio através do qual os sujeitos passivos irão interagir de forma dinâmica com a Autoridade Tributária, no cumprimento das suas obrigações fiscais, bem como acederem à sua informação fiscal, sem precisar de se deslocar às unidades de cobrança“, disse a Presidente da AT, Amélia Muendane.
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Segundo ainda a gestora pública, nesta primeira fase de lançamento do Portal do Contribuinte a ferramenta vai incluir a administração do Impostos sobre valor Acrescentado (IVA) e o Impostos Simplificado de Pequeno Contribuintes (ISPC), transmitindo uma comunicação remota entre a Autoridade Tributária e “o registo do contribuinte, submissão das declarações de IVA e ISPC, gestão da conta corrente do contribuinte, solicitação da certidão de quitação, consulta da situação fiscal do contribuinte e simulação de cálculo dos impostos“, integrando, dessa forma, à plataforma de tributação electrónica.
Como uma plataforma on-line, a mesma está ao alcance de qualquer cidadão moçambicano, em qualquer parte do país, a qualquer hora, diminuindo assim os constragimentos e reclamações.
Amélia Muendane assegurou ainda que essa transição tecnológica que a instituição que dirige tem estado a levar a cabo visa pôr fim a várias irregularidades que lesam o Estado Moçambicano, principalmente para o comércio informal e ilegal.
“Em 2021, às perdas de receitas com registo, decorrentes de ilegalidades, no sector informal, estiveram na ordem de 11,6 milhões de meticais e, no presente ano, o país já perdeu, em dois meses, 9,7 milhões de meticais devido ao comércio ilegal“, disse a Presidente da AT.
Umas das empresas que já testou a operacionalidade e funcionalidade da plataforma é a Cervejas de Moçambique (CDM), que diz que “uma das vantagens que experimentamos é a facilidade que esta ferramenta trás para o cumprimento das nossas obrigações fiscais. Isto porque, a partir do conforto do seu escritório ou de casa, é possível aceder ao portal“, nas palavras de Hugo Gomes, representante da empresa.
