Angola registrou mais de mil crimes informáticos no ano de 2021, com a capital do país a ter 540 dessas ocorrências, de acordo com as palavras do chefe de Departamento de Crimes Cibernéticos do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Francisco Policarpo.
O efectivo do SIC proferiu essa informação no webinar com o tema tema Combate à Pirataria: Compreender o Contexto Global e Local (África e Angola), organizado pela MultiChoice Angola, com presença da redacção da MenosFios, informando ainda que na operação realizada em Outubro do ano passado, as forças da sua instituição encerraram quatro pontos de distribuição ilegal de canais de televisão.
“Atualmente, o SIC já encerrou cerca de quatro centros de distribuição ilegal de sinal de televisão por assinatura. Foram quatro pontos que o SIC autuou no ano passado, em outubro, e ainda temos alguns pontos que iremos desmantelar com o passar do tempo”, disse o Francisco Policarpo.
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Por outro lado, o diretor-geral da Multichoice, Glauco Ferreira, disse que o negócio da TV paga em Angola tem uma das maiores penetrações no nosso continente, em número de pessoas utilizadoras porque os preços em dólar são os mais baixos em África.
“Isso faz com que a competição, com três ‘players’ no mercado, atinja isso de uma maneira bem elevada, já a Internet ainda é um foco de crescimento do Governo, mas a Internet ainda tem uma penetração inferior comparada com outros países em África”, enfatizou.
Glauco Ferreira ressaltou que apesar da excelente penetração da televisão por subscrição, estudos mostram que cerca de 6% do mercado vem de televisões comunitárias, que tiveram impacto no serviço das operadoras, com a perda de 280.000 clientes, no último ano.
O diretor-geral da Multichoice elogiou a iniciativa do SIC no ano passado, que gostaria de ver repetida, “porque mostrou realmente que isso pode gerar prisão”.
“A minha sugestão é buscar melhores práticas, um exemplo do Quénia, é a identificação daqueles ‘sites’ que transmitem de forma ilegal e o Governo bloqueia o IP daquele específico ‘site’, uma maneira mais inteligente de fazer ao invés de ir buscar em 3.000 pontos de venda de produto, o que é frustrante”, propôs.
Ainda no evento, a diretora do departamento Jurídico e de Regulação da Multichoice Angola, Nair Pitra, disse que desde 2020, com a aprovação do Código Penal, Angola passou a ter legislação específica para tipificar esse tipo de crime e penalizar essas ações.
A moldura penal vai de dois anos de prisão e uma multa até 240 dias, para quem, sem autorização, aceder à totalidade ou parte de um sistema de informação de que não é titular.
Nair Pitra salientou ainda que, em Angola, as empresas de televisão por assinatura têm sido confrontadas com distribuições e utilizações indevidas dos seus canais um pouco por todo o país, com a interceção do sinal e conteúdos pagos a valores elevadíssimos, que são transmitidos ilegalmente a um valor abaixo do real.
