Há alguns meses surgiu uma informação dando conta que Angola poderá ter uma legislação para regular as redes sociais, anteriormente eram rumores, mas agora o titular da pasta das Telecomunicações e Tecnologias de Informação confirmou essa informação.
Segundo José Carvalho da Rocha (Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação), está já em curso um trabalho de recolha de contribuições e subsídios para o novo Código Penal para corrigir algumas atitudes abusivas nas redes sociais, garantiu ainda que o novo código vai contemplar um bom método para o funcionamento das redes sociais em Angola.
Porque a necessidade desta mudança?
O código penal, em vigor há mais de 100 anos, está desajustado à realidade social, valores e princípios. Agora será adptada a lei que já existe (Lei de Protecção das Redes de Sistemas Informáticos), com todos os passos no futuro Código Penal relativamente aos crimes que ocorrem no mundo virtual.
O futuro Código Penal, deverá dedicar espaço suficiente para cuidar das questões criminais que ocorrem no mundo virtual.
Avançou-se ainda que, o novo diploma apresenta uma série de avanços práticos, com realce para a reforma do sistema e a escala de espécies de pena do actual Código Penal, a distinção entre penas maiores e correlacionais e institui como penas principais a prisão e a multa.